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<\/p>\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provis\u00f3ria (MP) que prev\u00ea a cobran\u00e7a de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que h\u00e1 um \u00fanico cotista). Segundo estimativas do governo federal, h\u00e1 cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilh\u00f5es e respondem por 12,3% dos fundos no pa\u00eds.<\/p>\n
Embora n\u00e3o haja limite m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00f5es, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrim\u00f4nio m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es, j\u00e1 que os custos de manuten\u00e7\u00e3o podem somar R$ 150 mil por ano, por isso s\u00e3o conhecidos como fundos dos super ricos. Por ser uma medida provis\u00f3ria, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias ou perde a validade. O an\u00fancio do envio da MP foi feito durante um evento, no Pal\u00e1cio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o sal\u00e1rio m\u00ednimo e amplia faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\n
Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,\u00a0defendeu as medidas de taxa\u00e7\u00e3o de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 nenhum sentimento de “revanche” contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justi\u00e7a social e um sistema tribut\u00e1rio mais equilibrado. Al\u00e9m disso, Haddad afirmou que as iniciativas est\u00e3o em linha com legisla\u00e7\u00f5es de pa\u00edses capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da Am\u00e9rica do Norte e tamb\u00e9m da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n
“Estamos olhando para os pa\u00edses da OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para o Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Col\u00f4mbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas pr\u00e1ticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justi\u00e7a social. Aqui n\u00e3o tem nenhum sentimento que n\u00e3o seja o de justi\u00e7a social”, declarou.<\/p><\/blockquote>\n
O texto da MP dos super ricos, como batizado pelo pr\u00f3prio governo, determina que a cobran\u00e7a ser\u00e1 realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada apenas no resgate. Ser\u00e1 tributado com al\u00edquota de 10% quem optar por iniciar a arrecada\u00e7\u00e3o em 2023. A previs\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 arrecadar R$ 24 bilh\u00f5es entre 2023 e 2026.<\/p>\n
Offshore e trusts<\/h2>\n
Al\u00e9m da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administra\u00e7\u00e3o de bens de um grupo ou fam\u00edlia) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxa\u00e7\u00f5es chegaram a ser inclu\u00eddas no texto da MP 1.172\/2023, do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas foram retiradas ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o destaque na semana passada, em meio a resist\u00eancias de parlamentares. O governo argumentou que a tributa\u00e7\u00e3o serviria para cobrir a ren\u00fancia fiscal com a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideran\u00e7as partid\u00e1rias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Al\u00e9m de R$ 10 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o anual a partir de 2024, ser\u00e3o arrecadados R$ 3 bilh\u00f5es neste ano para financiar a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o, de acordo com as previs\u00f5es apresentadas.<\/p>\n
A \u00edntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), segundo o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n