{"id":2140,"date":"2022-04-10T12:00:06","date_gmt":"2022-04-10T15:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/barretos-regiao\/?p=2140"},"modified":"2022-04-07T12:47:51","modified_gmt":"2022-04-07T15:47:51","slug":"artigo-compliance-ambiental-futuro-ou-realidade-necessaria-e-urgente-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/barretos-regiao\/sp\/2022\/04\/10\/artigo-compliance-ambiental-futuro-ou-realidade-necessaria-e-urgente-para-o-brasil","title":{"rendered":"Artigo: Compliance Ambiental: futuro ou realidade necess\u00e1ria e urgente para o Brasil?"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>compliance ambiental<\/strong> \u00e9, ao mesmo tempo, muito simples e potencialmente complexo. Em termos b\u00e1sicos, a conformidade ambiental significa cumprir os requisitos de leis, regulamentos e c\u00f3digos concebidos para proteger o ambiente. Em termos pr\u00e1ticos, significa fazer a sua devida dilig\u00eancia ambiental para garantir que seus neg\u00f3cios n\u00e3o se deixem afetar pelos regulamentos, estabelecendo-se pol\u00edticas, corrigindo os erros e gerindo programas para garantir a continuidade da sua atividade.<\/p>\n<p>A raz\u00e3o pela qual a conformidade ambiental \u00e9 complexa \u00e9 que implica o cumprimento de uma enorme variedade de requisitos a todos os n\u00edveis do governo. Deve compreender n\u00e3o s\u00f3 os regulamentos federais que se aplicam \u00e0 sua propriedade, ao seu neg\u00f3cio e \u00e0s suas atividades, mas tamb\u00e9m os regulamentos que se aplicam especificamente \u00e0 sua cidade e estado. Os regulamentos tamb\u00e9m podem ser espec\u00edficos de uma regi\u00e3o, uma caracter\u00edstica geogr\u00e1fica de um bem espec\u00edfico, proximidade a outras caracter\u00edsticas geogr\u00e1ficas, e muitos outros fatores.<\/p>\n<p>Com tanta complexidade envolvida na conformidade ambiental, n\u00e3o \u00e9 surpresa que os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental cobrem multas e penalidades todos os anos daqueles que n\u00e3o cumpriram os regulamentos. Mas isso n\u00e3o significa que queira estar entre eles. Eis o que organiza\u00e7\u00f5es podem fazer para garantir que se mant\u00e9m em conformidade com os regulamentos ambientais. A conformidade ambiental come\u00e7a com uma avalia\u00e7\u00e3o de cada uma das suas propriedades e instala\u00e7\u00f5es, bem como de quaisquer propriedades que considere adquirir.<\/p>\n<h3>Ind\u00fastrias<\/h3>\n<p>Algumas ind\u00fastrias, tais como a da minera\u00e7\u00e3o, t\u00eam de cumprir requisitos mais rigorosos do que outras. Certas segmentos da economia est\u00e3o mais regulamentados do que outros. Um Plano de Compliance Ambiental pode e deve ser desenvolvido atrav\u00e9s de um escrit\u00f3rio especializado na \u00e1rea ambiental para que seu neg\u00f3cio desenvolva um plano para abordar todas as \u00e1reas de necessidade, incluindo quaisquer problemas identificados na avalia\u00e7\u00e3o, e quaisquer \u00e1reas que j\u00e1 estejam sendo abordadas. O seu plano deve incluir requisitos de remedia\u00e7\u00e3o imediata, bem como programas para avaliar e manter continuamente a conformidade ambiental.<\/p>\n<p>Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 salutar que se espere que algum \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental venha bater \u00e0 porta. \u00c9 muito mais barato e simples se antecipar \u00e0s quest\u00f5es de conformidade executando proativamente no seu plano de compliance ambiental. Existem v\u00e1rios exemplos tristes sobre essa realidade nacional, como podemos citar a Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal do Brasil em mar\u00e7o de 2017. A opera\u00e7\u00e3o investigou as maiores empresas do ramo, dentre elas a JBS, dona das marcas Seara, Swift, Friboi, Vigor, e a BRF, dona da Sadia e Perdig\u00e3o.<\/p>\n<p>Ambas foram acusadas de adulterar a carne que vendiam nos mercados interno e externo. O esc\u00e2ndalo da carne adulterada no Brasil envolveu mais de trinta empresas aliment\u00edcias do pa\u00eds. Elas foram acusadas de comercializar carne estragada, mudar a data de vencimento, maquiar o aspecto e usar produtos qu\u00edmicos para buscar revenda do produto impr\u00f3prio para consumo. Al\u00e9m de apontar agentes do governo acusados de liberar estas carnes. Isso afetou muito a imagem internacional desse bem. Tanto \u00e9 que que foram necess\u00e1rios v\u00e1rios esfor\u00e7os de in\u00fameras autoridades p\u00fablicas e privadas para recuperar a imagem do pa\u00eds nesse ramo de neg\u00f3cios.<\/p>\n<h3>Hist\u00f3rico<\/h3>\n<p>Em 2019, os deputados federais Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Luiz Fl\u00e1vio Gomes (PSB-SP) protocolaram o Projeto de Lei 5.442\/2019, que regulamenta os programas de conformidade ambiental no \u00e2mbito das pessoas jur\u00eddicas que explorem atividade econ\u00f4mica potencialmente lesiva ao meio ambiente.<\/p>\n<p>A proposta prev\u00ea a obrigatoriedade da implementa\u00e7\u00e3o de programa de conformidade ambiental no \u00e2mbito das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista. A relatora do projeto na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados (CDEICS), deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, ressaltando o seguinte em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>&#8220;Os autores basearam a proposta nas diretrizes estabelecidas no art. 42 do Decreto n\u00ba 8.420\/2015, que regulamenta programas de compliance no \u00e2mbito da Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o). Tiveram ainda o cuidado de seguir as diretrizes do inciso VI do art. 170 da CF, no sentido de que a ordem econ\u00f4mica deve observar a defesa do meio ambiente. Desta forma, a proposi\u00e7\u00e3o traz inova\u00e7\u00f5es para legisla\u00e7\u00e3o ambiental ao propor programas de conformidade ambiental no \u00e2mbito das pessoas jur\u00eddicas. Desde que explorem atividade econ\u00f4mica potencialmente lesiva ao meio ambiente. Os dispositivos nela disciplinados s\u00e3o oportunos e necess\u00e1rios para preven\u00e7\u00e3o de trag\u00e9dias ambientais com grande impacto para a economia nacional.&#8221;<\/p>\n<p>J\u00e1 h\u00e1 um requerimento de audi\u00eancia p\u00fablica aprovado na CDEICS, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Uma iniciativa extremamente importante. Isso, porque o tema merece ser discutido com total profundidade. Deste modo, temos a certeza de que o compliance ambiental \u00e9 uma realidade atual, o qual trar\u00e1 benef\u00edcios futuros para os programas de conformidade ambiental, que se apresentam como os instrumentos mais modernos na garantia dos interesses da coletividade.<\/p>\n<p><em>*O autor \u00e9 advogado, ex-diretor Geral da Pol\u00edcia Federal eMaster em n\u00edvel 2 em Compliance Anticorrup\u00e7\u00e3o pela Universidade de Sapienza (Roma\/It\u00e1lia).<\/em><\/p>\n<p><strong>LEIA TAMB\u00c9M<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/redenoticiaz.com.br\/blog\/2022\/04\/03\/artigo-seguranca-emocional-um-aliado-da-educacao-financeira\">Artigo: Seguran\u00e7a emocional: um aliado da educa\u00e7\u00e3o financeira<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O compliance ambiental \u00e9, ao mesmo tempo, muito simples e potencialmente complexo. 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