Os aposentados e pensionistas moradores de Santos, podem fazer a solicitação do desconto de 50% no valor do IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para o ano de 2024. O prazo para a adesão do benefício vai até o dia 31 de julho, conforme estabelecido pelo decreto n° 9.984, publicado na terça-feira (14) do Diário Oficial.
Segundo a administração, para solicitar o desconto, o morador precisa ter apenas um imóvel e resida nele, renda familiar de até seis salários mínimos e não tenha dívidas de imposto predial. Além disso, também não pode ter taxa de lixo com a prefeitura.
Os interessados devem comparecer no Poupatempo, na Rua João Pessoa, 246, no Centro, após agendamento pelo site. No dia do atendimento, o munícipe deve levar cópias dos documentos solicitados pela administração municipal.
Documentos
- Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro, se houver
- Caso o cônjuge ou companheiro, se houver, não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS
- Última declaração do Imposto de Renda, junto com o protocolo de entrega (bem como o do cônjuge, se houver)
- Título de propriedade do imóvel
- Conta de luz emitida há menos de dois meses
- CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro, se houver)
- Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
- Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente)
- Carnê do IPTU do último exercício
- Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise do processo para a obtenção da isenção.
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