Os últimos anos foram desafiadores para os empreendedores que atuam com o comércio ambulante. Principalmente com a pandemia da Covid-19, onde muitos interromperam os trabalhos e tiveram de se virar como podiam para sobreviver. Como forma de recuperar o tempo perdido, foram anunciadas em Santos, novas regras para o comércio ambulante. Cerca de 1,3 mil pessoas que atuam no ramo serão beneficiadas.
Na quinta-feira (4), o prefeito Rogério Santos (PSDB) esteve no auditório do Paço Municipal, para assinar o decreto e foi acompanhado por vários empreendedores do ramo. Uma das contempladas é Adriana Ferreira, mãe e que por meio deste trabalho, sustenta a família. Ela contou à Rede Notíciaz o desafio que vive e o que esta novidade traz.
“É muito bom, porque antes o que era difícil, agora é possível. Antes eu podia trabalhar com um ramo apenas, mas agora com essa flexibilização, poderei vender outros produtos, visando atender outras pessoas. Na pandemia, sentimos muito porque era a nossa renda e agora esperamos recuperar”.
A chefe do Departamento de Fiscalização Empresarial e Viária (Defemp), Mabel Cardame comenta sobre a regulamentação. “A regulamentação é importante para regulamentar a atividade. Estamos apresentando melhorias para eles e para a prefeitura é importante dar essa regularização e mais segurança a eles. A renovação é anual”.
Vídeos do prefeito de Santos comentando a novidade:
Eli Gonzales, Presidente do Sindicato do Comércio Ambulante de Santos, foi quem fez o pedido à Câmara de vereadores para obter as novas regulamentações. “Foi necessário porque Santos é a cidade mais limitada para o trabalho ambulante, que só podia vender certos alimentos. Agora será possível vender outras opções, trazendo novos benefícios. Foi uma luta de mais de um ano, onde muita gente reclamava e pedia ajuda. A prefeitura ajudava com valores e cesta básica na fase mais crítica da pandemia.”
Já a ex-vereadora e agora secretária de Assistência Social, Audrey Kleys, comentou sobre este novo regulamento e o significado de vida para eles. “É a garantia de direitos a eles. Eles tem uma legislação que garante direitos para eles, mas para as próximas gerações dos permissionários que sigam trabalhando no ramo. Uma das principais reivindicações era que a permissão fosse passada de pai para filho ou para um outro escolhido. Isso significa que ele pode progredir e uma renda familiar, tirando a insegurança do trabalho com perguntas”.
“Quando não tem estabilidade completa na vida, com certeza pessoas que viviam do trabalho indireto ou contratados por eles, mas que tiveram de fechar, quantas vidas deixamos de atender. Falamos de uma rede. O permissionário para de consumir, comprar, pagar os assistentes e isto influencia na falta de emprego, oportunidade. A área social é fundamental para o funcionamento da cidade. A pandemia forçou todo mundo a parar e tirou o sustento de cada um, sem a janta, o almoço e o pão de cada dia. A Câmara de Santos mobilizou para atender a demanda.”
O vereador Adilson Júnior, autor do projeto, explicou sobre a iniciativa e como resgatar a economia. “O momento inicial da pandemia, tivemos de fazer pausa momentânea e os ambulantes novos foram afetados para seguirem trabalhando. Outro fator foi que a lei dos ambulantes precisava ser atualizada. Desde 1968 não tinha uma nova atualização tão profunda para regulamentar efetivamente o trabalho dos ambulantes. Tudo na vida deve ser aprimorado. Pensamos nisso com os demais técnicos da prefeitura”.
“Além de deixar a lei mais nova, mas acima de tudo, que visa garantir direitos aos donos das licenças de empreendedorismo. A lei hoje permite que ele seja passado ao filho, sobrinho, neto ou demais pessoas familiares. Os regramentos atualizados sobre quantas cadeiras, guarda-sóis e delimitações permitem mais dignidade, segurança e respeito entre eles.”
Entenda as regras
O decreto trouxe ainda o horário de funcionamento do comércio ambulante, que pode ser realizado nas 24 horas do dia. A exceção fica para a faixa de areia da praia, onde a atividade poderá ser exercida das 6h às 21h. Durante a temporada de verão, o horário poderá ser estendido.
Em dias de eventos, festejos ou comemorações – esportivos, culturais, sociais ou religiosos -, será publicado um edital de credenciamento no Diário Oficial para o preenchimento das vagas pelos ambulantes, que poderão trabalhar além dos pontos que já possuem, com antecedência mínima de 30 dias.
Haverá ainda limite máximo de 40 guarda-sóis para cada licença de ambulante na praia e cada guarda-sol acompanhará, no máximo, seis cadeiras. De acordo com o regramento, os guarda-sóis devem ser identificados e numerados de 1 a 40 e as cadeiras de 1 a 240.
“É um limite máximo e o decreto nos permite avaliar de acordo com a faixa de areia em que ele esteja. Temos que preservar também o espaço do munícipe para que tenham uma convivência boa”, explica a chefe do Departamento de Fiscalização Empresarial e Viária (Defemp), Mabel Barreiro Cardame.
Os ambulantes também poderão entrar com veículos na faixa de areia entre 5 e 7 horas da manhã para descarregar mercadorias e equipamentos, e das 19h às 21h para recolhê-los.
O texto traz ainda a lista de todos os documentos necessários para que os ambulantes realizem a renovação da licença, as transferências de ponto e de ramo de atividade. As informações podem ser consultadas também no Defemp, que fica na Rua Amador Bueno 333, sala 701, das 13h às 17h.
Mais detalhes
Outro ponto considerado relevante no decreto é a definição sobre transferência da licença, que poderá ser feita nas seguintes situações: em casos de falecimento, aos herdeiros, de incapacidade total, aos dependentes e, no caso de ambulante em atividade, a terceiros.
Há ainda a suspensão do exercício da atividade por 30 dias consecutivos desde que informado ao órgão competente.
“Essa regulamentação é a garantia do trabalho digno para os ambulantes. Há a questão da transferência dos alvarás, de uma maneira legalizada, em determinadas situações, como em caso de falecimento, e o regramento do uso do espaço da areia da praia”, diz o prefeito Rogério Santos.
“Estamos proporcionando uma atividade mais segura e com mais qualidade para que a gente atenda a população santista e também os turistas”, completa o chefe do Executivo santista.
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