Força-tarefa localiza e autua construções irregulares em Santos

Com o objetivo de coibir moradias irregulares em áreas de preservação ambiental de Santos, o Grupo de Controle de Ocupações Irregulares e Habitações Subnormais realizou vistoria no Caruara, Área Continental de Santos, e localizou três casas construídas sem autorização na Rua Caramuru.

A prática é considerada crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605/1998, já que os imóveis estavam edificados em Área de Preservação Permanente (Mata Ciliar), na margem direita do rio Macuco.

Os três proprietários foram autuados administrativamente pela Polícia Militar Ambiental, com valor total de R$1.100,59.

Também foram orientados sobre as áreas, que se encontram embargadas. Em caso de descumprimento da decisão, a multa a ser aplicada será no valor de R$20 mil cada.

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