Banco Central altera regras do Pix para agilizar devolução de dinheiro em casos de fraude

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix, com o objetivo de tornar mais ágil a devolução de valores em casos de fraudes, golpes ou coerção. As mudanças começam a valer em 1º de outubro.

A principal novidade é que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa a funcionar de forma 100% digital, sem necessidade de contato com o atendimento dos bancos. A contestação de uma transação suspeita poderá ser feita diretamente no aplicativo, dentro do ambiente Pix de cada instituição financeira.

Segundo o BC, o autoatendimento dará mais agilidade ao processo, aumentando a chance de o dinheiro ainda estar disponível na conta do golpista para ser devolvido à vítima.

Devolução a partir de outras contas

Outra mudança importante é que, a partir de 23 de novembro, será possível recuperar valores não apenas da conta que recebeu o Pix fraudulento, mas também de outras contas ligadas ao fraudador. Essa etapa será obrigatória a partir de fevereiro de 2026.

Com o novo modelo, o MED poderá rastrear o caminho do dinheiro, identificar contas suspeitas e permitir a devolução em até 11 dias após a contestação.

“O BC espera que a medida aumente a devolução de recursos e desestimule golpes, já que as contas usadas para fraude também serão bloqueadas para novas operações ilícitas”, destacou a instituição em nota.

O que é o MED

O Mecanismo Especial de Devolução foi criado em 2021 e pode ser acionado apenas em casos de fraude comprovada ou erro operacional do banco. Ele não se aplica a desacordos comerciais nem a transferências feitas por engano pelo próprio usuário.

Fonte: Ageência Brasil

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