Mesa da Câmara cassa mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas e atuação no exterior
Decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta (18) e também atinge Alexandre Ramagem
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi oficializada no Diário Oficial da Casa e ocorre após o parlamentar ultrapassar o limite de faltas permitido pela Constituição.
Eduardo está nos Estados Unidos desde março e não apresentou defesa dentro do prazo estabelecido, que se encerrou na quarta-feira (17). Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o número de ausências já era suficiente para a perda do mandato, já que o exercício parlamentar é inviável fora do território nacional.
Além de Eduardo Bolsonaro, a Mesa também declarou a cassação de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o país durante julgamento do Supremo Tribunal Federal que resultou em condenação à perda do mandato e a mais de 16 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
A decisão contou com o apoio da maioria dos integrantes da Mesa Diretora, entre titulares e suplentes. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a medida e afirmou que ambos são vítimas de perseguição política, argumento rebatido pela presidência da Casa.
A Constituição prevê a perda de mandato para deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias do ano, salvo em casos de licença ou missão oficial — critério que, segundo a Câmara, foi descumprido por Eduardo Bolsonaro.
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