Banco Central intensifica controle sobre criptomoedas e carteiras pessoais

O Banco Central (BC) anunciou a ampliação das regras para controle de operações com ativos virtuais, determinando que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil feitas para ou de carteiras autocustodiadas devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essas novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de outubro de 2026 e também estabelecem exigências adicionais para empresas do setor de ativos virtuais.

Entre as principais mudanças, estão: a comunicação automática ao Coaf para transferências de ativos virtuais e operações de câmbio em espécie iguais ou superiores a US$ 10 mil, a necessidade de as empresas fornecerem novas informações para supervisão e a obrigatoriedade de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) já em operação formalizarem seus pedidos de autorização junto ao BC até a mesma data. É importante ressaltar que o limite de US$ 10 mil se refere a uma comunicação obrigatória e não a uma proibição de movimentação com criptomoedas.

As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o usuário possui controle total dos ativos e das chaves privadas, sem a intermediação de uma corretora. Com isso, as operações realizadas podem ter menos informações disponíveis para as autoridades, o que eleva a importância da exigência de comunicação para aumentar a transparência no setor.

O Coaf é responsável por receber, analisar e encaminhar informações de operações que possam indicar irregularidades financeiras. A comunicação de uma transação não implica que a operação seja ilegal, mas visa fornecer dados para a identificação de padrões que possam exigir análise adicional.

As normas do BC para o mercado de ativos virtuais foram estabelecidas em novembro de 2025. Entre os requisitos para as empresas estão a proteção e transparência para clientes, medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança operacional e a oferta de informações claras sobre riscos, políticas de segurança e tarifas de serviços.

O prazo para as PSAVs formalizarem seus pedidos de autorização é o mesmo da entrada em vigor das novas regras, em 1º de outubro de 2026. As regras também estabelecem procedimentos para encerrar relações comerciais com empresas que não estejam autorizadas ou em processo de autorização. Outras obrigações relacionadas ao envio de dados para supervisão entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.

As novas diretrizes também incluem a comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil, reforçando os mecanismos de controle sobre movimentações financeiras relevantes para a prevenção de crimes financeiros. Com essas mudanças, o BC busca aumentar a qualidade e a quantidade das informações sobre o mercado de ativos virtuais, além de fortalecer a supervisão e a transparência no setor.