Defesa de Bolsonaro desiste de suspensão de pena de 27 anos e três meses

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu de solicitar ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da pena de 27 anos e três meses, por sua condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O pedido foi protocolado na manhã desta quinta-feira (24), mas poucas horas depois a equipe jurídica optou por retirar a solicitação.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado e, desde novembro, está preso. Em março, ele recebeu autorização para cumprir pena em prisão domiciliar em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, devido a problemas de saúde.

A petição tinha como base que a defesa acreditava que Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma, composta por apenas cinco ministros, mas sim pelo plenário do STF, que conta com 11 ministros, embora atualmente tenha uma cadeira vaga. Este argumento foi rejeitado pela Primeira Turma em votação anterior, com 4 votos contra 1.

Os advogados sustentavam que os crimes atribuídos a Bolsonaro foram cometidos durante seu mandato como presidente, o que deveria atrair a competência exclusiva do plenário do Supremo. Eles argumentavam que o julgamento em uma das turmas era “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.

A defesa ressaltou que a manutenção da pena durante o processo de revisão criminal poderia resultar em danos irreparáveis, enfatizando que a liberdade indevidamente suprimida não pode ser completamente recomposta. Por isso, eles pleiteavam a suspensão da pena até o julgamento final da revisão criminal.

Os advogados reafirmaram que a competência do plenário para processar e julgar o presidente da República é parte de um regime jurídico-constitucional específico, enfatizando a importância institucional do cargo e as implicações do recebimento de denúncias nesse contexto.