TST considera greve dos Correios não abusiva e determina retorno ao trabalho
TST decide que greve dos Correios é legítima, mas exige retorno ao trabalho e compensação dos dias parados pelos trabalhadores
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou que a categoria retorne ao trabalho a partir desta sexta-feira (25). A decisão foi tomada durante o julgamento do dissídio coletivo da greve, que havia sido suspenso na última segunda-feira (21).
Além de ordenar o retorno imediato, a Seção de Dissídios Coletivos negou o pedido da empresa para declarar abusividade na greve e autorizou a compensação dos dias parados. Assim, os trabalhadores não terão desconto pelos dias não trabalhados, mas deverão compensá-los posteriormente.
A decisão foi aprovada por maioria de votos. Os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e Maria Cristina Peduzzi foram os que divergiram, defendendo a declaração de abusividade da paralisação.
Ao final do julgamento, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, destacou a grande estrutura dos Correios e afirmou que a empresa não conseguiu comprovar a abusividade do movimento. Ele declarou: “Como reconhecer abusividade nesse caso? Primeiro, que a dimensão territorial do país. Segundo, que o número de agências do país é um número enorme. Eles atendem aos locais mais recônditos do país. E um ou outro interdito não quer dizer que houve o bloqueio efetivo.”
O ministro acrescentou que a legislação assegura o direito de greve aos trabalhadores, incluindo a possibilidade de convencer outros a aderirem ao movimento, sem que tenha sido constatado qualquer descumprimento de ordens judiciais.
Após o anúncio da decisão, os sindicatos da categoria informaram que se reunirão para deliberar sobre o retorno às atividades amanhã.
A greve teve início no dia 10 de setembro, motivada pela falta de acordo nas negociações da campanha salarial deste ano, de acordo com a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect).
Durante o período de greve, o TST havia determinado que 80% do efetivo dos trabalhadores permanecesse nas operações da empresa. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria dos Correios e aguarda retorno.
