Brasil promulga acordo de comércio entre Mercosul e EFTA para 2026

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi oficialmente promulgado nesta sexta-feira (25) através do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União. O bloco EFTA é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, enquanto o Mercosul conta com a participação de Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai; a Venezuela está suspensa desde 2017.

O decreto conclui o processo de internalização do tratado no Brasil, que terá seus efeitos jurídicos a partir de 1º de outubro de 2026. A expectativa é de que o acordo amplie os fluxos de comércio e investimentos entre os dois blocos por meio da redução de barreiras técnicas e da eliminação de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para o comércio.

O tratado ainda prevê simplificações nos procedimentos aduaneiros e proporciona maior acesso aos mercados de compras governamentais. Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento também estabelece compromissos em áreas como propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.

De acordo com a Presidência da República, o acordo representa uma oportunidade para aumentar a presença de produtos brasileiros no mercado da EFTA, além de fomentar os fluxos comerciais e de investimentos entre as regiões. Também está prevista a proteção de indicações geográficas, valorizando produtos vinculados a determinadas origens.

As negociações entre os blocos foram finalizadas em 2025, após dez rodadas que se iniciaram em 2017. O Congresso Nacional aprovou o texto em junho deste ano, e o governo brasileiro ratificou o acordo em julho.