MP proíbe apostas online no Brasil e determina devolução de saldos
Governo estabelece regras para a proibição de apostas online e determina devolução de saldos aos apostadores até meados de outubro
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. Com a publicação da MP, as plataformas de apostas estão imediatamente impedidas de receber novos depósitos.
A medida estabelece um período de transição para que as empresas autorizadas encerrem suas operações. Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Aqueles que não fizerem o resgate nesse período terão o saldo devolvido entre 9 e 14 de outubro pelos bancos que operam com essas empresas.
Os sites e aplicativos de apostas precisarão ser desativados a partir de 6 de outubro. Nos dias 7 e 8, as empresas devem informar aos bancos sobre os saldos vinculados aos respectivos CPFs dos apostadores. Em caso de impedimentos na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
O governo também planeja reforçar a fiscalização contra plataformas ilegais e investigar movimentações financeiras relacionadas a apostas. As ações incluirão a identificação e derrubada de sites que operam fora da lei, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente e a integração de informações entre diversos órgãos públicos. Para essas atividades, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, assim como a Polícia Federal, terão reforços em suas estruturas de fiscalização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao assinar a medida, classificou as casas de apostas online como um “câncer” e enfatizou a necessidade de impedir que cidadãos sejam explorados financeiramente por meio das apostas. Ele compartilhou relatos de pessoas que enfrentaram grandes dificuldades e até tentativas de suicídio devido a problemas relacionados ao vício em jogos.
Lula comentou que a decisão de proibir as apostas foi tomada após ouvir diversas pessoas, incluindo empresários e a sociedade civil, e destacou que as apostas online geram danos significativos para as famílias. Ele afirmou que “não vamos permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho”.
Sobre as preocupações de clubes de futebol patrocinados por plataformas de apostas, o presidente lembrou que muitos times já foram campeões mundiais sem esse tipo de patrocínio e que o suporte financeiro das bets representa apenas 6% a 7% do orçamento de um clube.
A legislação que facilitaria as apostas online foi aprovada em 2018, mas somente em dezembro de 2023 houve a regulamentação das entidades autorizadas a operar. Estudos apontam que as apostas têm um impacto negativo significativo nas finanças das famílias e na saúde mental dos apostadores, com perdas financeiras projetadas em R$ 62,5 bilhões em 2025, conforme dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Cênarios de problemas relacionados à ludopatia têm chamado a atenção, com cerca de 20% de estudantes do ensino fundamental e médio relatando já ter feito apostas online. O Ministério da Saúde considera que os danos associados ao jogo geram um custo social anual de R$ 38,8 bilhões, incluindo tratamentos médicos e outras despesas relacionadas.
A maioria dos apostadores no Brasil é masculina, mas também se destaca que quatro em cada dez mulheres já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online, segundo estudos recentes. Profissionais de saúde mental têm enfatizado a necessidade urgente de ações contra o mercado de apostas, alertando sobre os sinais de dependência relacionados a jogos.
