Governo lança terceira fase do Desenrola Brasil com compra de dívidas
Governo anuncia compra de dívidas no Desenrola Brasil 3.0 beneficiando até 15 milhões de devedores com descontos de até 90%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a assinatura de uma medida provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, chamado Desenrola Brasil 3.0.
A principal inovação do programa é a possibilidade de a União adquirir, em leilão, carteiras de dívidas não quitadas, repassando integralmente o desconto obtido ao devedor. Podem ser adquiridas dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, que estejam inadimplentes por um período entre 720 e 1.645 dias, ou seja, de aproximadamente dois a quatro anos e meio.
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União, com a expectativa de que, com a participação de credores e devedores, R$ 75 bilhões possam ser efetivamente renegociados. O programa poderá beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas.
Os devedores poderão contar com um desconto mínimo de 90%. Por exemplo, se a União adquirir uma carteira com este percentual de deságio, o mesmo valor será refeito ao devedor, que poderá quitar o saldo devedor à vista ou em parcelas, com juros a serem definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões para a implementação do programa.
Os leilões serão abertos a credores interessados, com a possibilidade de separação das dívidas em lotes, bancárias ou não. As propostas serão classificadas com base no maior desconto oferecido, e os credores deverão entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem opção de seleção parcial das dívidas.
A operação pode contar com a participação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, por meio de fundos de investimento em direitos creditórios nos quais a União é cotista.
Dados do Tesouro Nacional revelam que, em agosto de 2023, o total de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, alcançava R$ 592 bilhões. Isso corresponde a 83,9 milhões de pessoas negativadas, com uma média de quatro dívidas por pessoa, totalizando aproximadamente R$ 7 mil em débitos por indivíduo.
A maior parte dessas dívidas, cerca de 55%, são não bancárias, como contas de água, luz e telefonia. As dívidas de serviços essenciais representam 20% do total, conforme informações apresentadas durante a assinatura da medida provisória.
A terceira fase do programa dá continuidade às duas etapas anteriores, que já atenderam cerca de 25 milhões de pessoas. Na primeira fase, foram mais de 8 milhões de renegociações, alcançando R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas, enquanto a segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões renegociados.
O cronograma do programa prevê: publicação da MP em setembro de 2026, chamamento para propostas em novembro de 2026, entrega das propostas pelos credores em dezembro de 2026, homologação das propostas em janeiro de 2027 e assinatura de contratos e início do repasse aos devedores em fevereiro de 2027.
