União comprará dívidas e repassará desconto a devedores na nova fase do Desenrola

Foi anunciada na sexta-feira, 25 de agosto de 2023, a criação da terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, intitulado Desenrola 3.0, por meio de uma medida provisória. A nova etapa traz uma mudança significativa em comparação às fases anteriores: a União agora poderá adquirir, em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas, repassando ao devedor o desconto obtido na operação, ao contrário do que ocorria anteriormente, onde as negociações eram feitas diretamente entre credores e devedores.

A expectativa é de que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, podendo beneficiar até 15 milhões de pessoas. A nova fase focará em dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida, com prazos de inadimplência que variam de 720 a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.

O processo de renegociação ocorrerá em etapas, que incluem: leilões para a compra de carteiras de dívidas, apresentação de propostas de desconto pelos credores, classificação das propostas pelo maior desconto oferecido e repasse do desconto total ao devedor. O consumidor terá a opção de quitar o saldo de forma integral ou parcelar, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os critérios para participação no programa incluem dívidas de até R$ 10 mil, inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, abrangendo tanto dívidas bancárias quanto não bancárias. O Ministério da Fazenda poderá adicionar critérios de renda e priorização dos devedores. Os leilões poderão ser realizados em lotes, separados por tipo de dívidas.

O deságio mínimo nos leilões será de 90%, com o desconto integralmente transferido ao devedor. Se uma dívida de R$ 10 mil for adquirida com esse desconto, o valor para renegociação será de R$ 1 mil. O governo estima que até R$ 75 bilhões possam ser efetivamente renegociados, com um custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras.

A implementação do Desenrola 3.0 seguirá um cronograma específico: a publicação da medida ocorreu em setembro de 2026, com o chamamento das propostas em novembro, entrega das propostas por credores em dezembro e homologação das propostas selecionadas em janeiro de 2027. A quitação dos débitos ou o início do parcelamento pelos consumidores está previsto para fevereiro de 2027.

Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas. O levantamento revela que cerca de 83,9 milhões de pessoas estão negativadas, com uma média de quatro dívidas por pessoa e um valor médio de R$ 7 mil. Além disso, mulheres representavam 56% dos negativados e cerca de 55% das dívidas eram não bancárias, incluindo contas de água, energia e telefonia.

Diferente das fases anteriores, onde a renegociação dependia de acordos diretos, a nova fase do Desenrola permite ao governo atuar diretamente na compra de dívidas, facilitando o repasse de descontos para os consumidores. Nas duas fases anteriores, o programa alcançou cerca de 25 milhões de pessoas, com a primeira fase resultando em R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas, enquanto a segunda fase correspondeu a R$ 22 bilhões em dívida tratadas.