Governo processa plataformas de apostas por custos ao SUS com ludopatia
Governo busca reparação de R$ 1 bilhão das plataformas de apostas por impactos da ludopatia no Sistema Único de Saúde


A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta segunda-feira (28), uma ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco, visando a reparação de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A ação é contra 17 plataformas de apostas esportivas, buscando compensar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento dos danos causados por jogos on-line.
A AGU também solicitou à Justiça a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas que sofrem de ludopatia, caracterizada como vício compulsivo em jogos. O órgão explicou que os custos do SUS superam em muito a arrecadação com impostos gerados pelas plataformas de apostas, que totalizariam cerca de R$ 50 milhões.
A AGU destacou que as empresas envolvidas se beneficiam financeiramente da captação de milhões de apostadores, enquanto a sociedade e o SUS arcariam com o ônus do adoecimento coletivo causado por esse vício.
Além disso, a AGU apontou que as plataformas são estruturadas para aumentar o engajamento dos usuários e o volume de apostas, utilizando mecanismos que favorecem o vício. Segundo o órgão, isso gera consequências graves, como ansiedade, depressão, transtornos relacionados ao jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento.
Paralelamente, entidades que representam as plataformas de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma medida provisória que proíbe a exploração e a publicidade de jogos on-line. A AGU, por sua vez, solicitou um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.



