Kassio Nunes Marques protesta contra interferência do STF em decisões do TSE
Kassio Nunes Marques critica interferência do STF em decisões do TSE, ressaltando a necessidade de preservar a jurisdição eleitoral e a autonomia das instâncias judiciais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (28), para expressar sua preocupação com a “indevida sobreposição de competência” em relação às decisões da Justiça Eleitoral.
A manifestação de Kassio ocorreu após o ministro Flávio Dino anular uma decisão do TSE que havia bloqueado uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. O presidente do TSE destacou que episódios como esse estão impactando negativamente a condução das eleições.
Em sua comunicação, Kassio Nunes Marques afirmou: “Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal.” Ele também pediu mudanças na tramitação dos processos no STF para evitar a derrubada das decisões do TSE.
“A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral,” acrescentou Kassio.
Mais cedo, o presidente do TSE se reuniu pessoalmente com Fachin para discutir suas inquietações.
O caso em questão começou no domingo (27), quando o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, restaurando uma postagem no X que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do TSE. Na postagem, Tabet usou uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida.”
O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), havia acionado a Justiça Eleitoral, alegando que a postagem era “inverídica” e continha “discurso de ódio e imputação de crime.” O TSE acatou o pedido e determinou a remoção da postagem sob pena de multa de R$ 30 mil diários.
Além disso, durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro estavam defendendo a destituição de Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira do Brasil.” O candidato do PL negou essa informação.
