Mendonça vota pela manutenção da retirada de posts sobre Nossa Senhora
Ministro do TSE mantém decisão que manda retirar postagens associando Flávio Bolsonaro à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã desta quarta-feira (30) o julgamento sobre a manutenção da decisão do ministro André Mendonça, que determinou a remoção de postagens na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Apenas o ministro Mendonça votou até o momento para manter a decisão de derrubada das publicações. O julgamento em sessão virtual se estenderá até as 23h59 de hoje. Restam ainda os votos dos ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
O caso está sendo analisado pelo plenário do TSE após disputas de liminares que envolveram também os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), Flávio Dino suspendeu a decisão de Mendonça em resposta a um pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou cerceamento à sua liberdade de expressão. Na terça-feira (29), Fux reverteu a decisão de Dino, acatando um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, e determinou que o plenário do Supremo deliberasse sobre a questão.
O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a sinalizar a inclusão da discussão na pauta desta quarta, mas depois decidiu permitir que a Justiça Eleitoral deliberasse primeiramente. O presidente do TSE então agendou o julgamento da decisão de Mendonça para uma sessão virtual de 24 horas, mantendo em vigor a liminar que derrubou as publicações.
Entre as postagens removidas está uma de Antonio Tabet, que publicou uma imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Essa publicação se insere na onda de análises que surgiram na internet, sugerindo que Flávio Bolsonaro e aliados teriam planos de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral, argumentando que a suposição era “inverídica” e equivalia a “discurso de ódio e imputação de crime”. Em sua decisão, Mendonça ordenou a retirada das postagens com pena de multa diária de R$ 30 mil.
Nesta quarta, Mendonça reafirmou sua determinação, obrigando as plataformas de redes sociais a removerem qualquer postagem que afirmasse que Flávio Bolsonaro ou sua família estariam envolvidos na proposta de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Durante sua votação, Mendonça rebateu as críticas feitas por Flávio Dino, afirmando que sua decisão não cerceava a liberdade de expressão ou liberdade religiosa.
O ministro justificou sua ordem como uma medida contra “fake news”, considerando que não existem evidências ou declarações que sustentem a alegação de que Flávio Bolsonaro tenha algum plano para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
“Os elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação”, escreveu Mendonça. Ele ainda determinou a remoção de outras postagens que fizessem essa afirmação considerada falsa.
Mendonça enfatizou que o que estava sendo debatido era a disseminação, às vésperas do pleito, de uma alegação factualmente falsa sobre a atuação de um candidato. O ministro negou qualquer intenção de prejudicar críticas políticas ou de restringir a liberdade religiosa e de expressão, afirmando que suas decisões estão longe de cercear tais liberdades.
