Instrumentos para Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial

A transmissão de bens para herdeiros ainda é um tema cercado de desconforto nas famílias brasileiras, sendo frequentemente visto como um tabu. O planejamento sucessório, que envolve a organização de como o patrimônio será dividido, é fundamental para garantir a proteção dos bens e a tranquilidade dos familiares, conforme explica a advogada especialista em planejamento sucessório, Carla Veiga.

Veiga, vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RJ, destaca que não existe uma solução única para o planejamento da herança e que a melhor abordagem dependerá das particularidades de cada família. As duas principais estratégias são a doação em vida, que permite ao doador reservar o usufruto dos bens, e o testamento, que ativa seus efeitos apenas após a morte do titular.

“As duas opções têm suas vantagens e desvantagens. A doação antecipa a transmissão de forma que os bens não precisem ser partilhados em um inventário, mas implica custos imediatos com impostos e taxas. Já o testamento preserva a propriedade dos bens até a morte, mas não dispensa o inventário”, explica Veiga.

Além das opções tradicionais, outras ferramentas como seguro de vida, planos de previdência privada e a criação de holdings familiares estão sendo cada vez mais utilizadas para organizar e transmitir patrimônio. O seguro de vida, por exemplo, proporciona liquidez aos beneficiários e está isento de inventário, enquanto o plano VGBL facilita a transmissão de recursos, evitando a incidência do ITCMD em alguns casos.

Em relação à holding familiar, Veiga destaca que este instrumento pode otimizar a gestão do patrimônio, mas deve ser avaliado cuidadosamente antes de sua constituição, considerando custos e benefícios. A especialista alerta que, sem um planejamento adequado, a antecipação de doações em razão de tributos pode causar problemas futuros.

O professor Sidney Guerra, do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Ceará, complementa que a melhor solução em planejamento sucessório é uma abordagem que combine segurança e economia, respeitando sempre a legítima dos herdeiros, que corresponde a 50% do patrimônio. “Um bom planejamento evita conflitos familiares e assegura a vontade do titular”, afirma Guerra.

Por fim, se não houver um planejamento antecipado, a realização de um inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, será necessária para a partilha dos bens. Este processo pode ser oneroso, especialmente em casos de divergência entre os herdeiros, tornando a situação ainda mais delicada.