Eleições 2026: entenda os crimes de boca de urna e suas proibições
Com a chegada das Eleições de 2026, a população deve estar atenta às proibições do crime de boca de urna e suas possíveis penalidades.
Com as eleições de 2026 se aproximando, é fundamental que a população esteja ciente das restrições impostas pela legislação eleitoral no dia da votação. Atos como pedir votos, distribuir material de campanha ou abordar eleitores para influenciá-los são proibidos e podem configurar o crime conhecido como boca de urna.
A boca de urna refere-se a tentativas de persuadir os eleitores a apoiar um determinado candidato, partido, federação ou coligação durante o dia da eleição. Entre as ações vedadas estão a distribuição de santinhos, pedidos de voto, a formação de grupos organizados para promover candidaturas, a realização de comícios e carreatas, e o uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
É importante ressaltar que, até o encerramento da votação, é proibida a aglomeração de pessoas usando vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda que possam caracterizar uma manifestação coletiva. No entanto, os eleitores têm liberdade para expressar suas preferências de forma individual e silenciosa. Assim, é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não se configure uma manifestação coletiva.
No ambiente digital, a legislação proíbe a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de postagens por parte dos candidatos no dia da eleição. Conteúdos já publicados antes desse dia, no entanto, podem continuar disponíveis.
Aqueles que forem flagrados praticando boca de urna poderão enfrentar punições que variam de 6 meses a 1 ano de detenção. Existe também a possibilidade de a pena ser substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa.
Para denúncias de irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, os cidadãos podem utilizar o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de informações sobre o local das infrações, além de fotos, vídeos e áudios que ajudem na apuração dos casos. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
