Decisão do STF reanima candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado no Paraná
STF reestabelece registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado, permitindo que votos sejam contabilizados até nova decisão do TSE
O ex-procurador Deltan Dalagnol teve sua candidatura ao Senado pelo Paraná reinstaurada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, após uma decisão que havia negado seu registro na véspera da votação. A medida foi anunciada neste domingo (4), em um contexto de tensão e incerteza sobre o futuro do candidato.
Nunes Marques considerou a decisão anterior, que havia sido tomada de forma monocrática e a poucas horas do início da votação, como “não razoável”. Com isso, o registro de candidatura de Deltan foi reavaliado e passa a ser tratado como “deferido com recurso”, o que permite que os votos recebidos por ele sejam contabilizados enquanto o plenário do TSE revisa o caso.
“O poder de decidir sozinho é excepcional e depende de delegação normativa expressa, em hipóteses fechadas. Fora delas, a competência é do plenário. A colegialidade é a forma ordinária de manifestação do tribunal e não fica à disposição de quem relata o feito”, declarou o ministro.
A contestação teve início na noite de sábado (3), quando o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, negou de maneira individual o registro de Dalagnol, anulando uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia permitido sua candidatura.
O relator fundamentou sua decisão ao restabelecer um entendimento do TSE de 2023, que havia cassado o mandato de deputado federal de Deltan, alegando que ele teria praticado fraude ao se exonerar do cargo de procurador da República enquanto ainda enfrentava processos administrativos disciplinares.
Deltan Dalagnol agora se vê enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impõe um período de inelegibilidade de oito anos para membros do Ministério Público que deixem seus cargos com processos disciplinares em andamento.
Na decisão recente, o ministro relator reafirmou que “o quadro de 2023 se mantém: a exoneração tida como fraudulenta atingiu o seu objetivo, ocasionando a extinção anômala dos feitos”.
Por outro lado, a defesa de Dalagnol argumenta que novos desdobramentos, como o arquivamento dos processos disciplinares pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), devem levar a Justiça Eleitoral a reconsiderar a aplicação da Lei da Ficha Limpa em seu caso.
