Bets encerram atividades nesta terça-feira em meio a novas regulamentações
Sites de apostas encerram operações no Brasil devido à MP 1.394/2026, com devolução de até R$ 1,7 bilhão prevista para os usuários afetados
A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos popularmente como “bets”, estão sendo desativados em todo o Brasil. Essa ação é resultado da implementação da MP 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no país.
Os usuários tiveram até às 23h59 de ontem (5) para retirar voluntariamente os recursos que possuíam nas plataformas. Com o fim desse prazo, as empresas de apostas têm agora os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos sobre os saldos remanescentes de seus clientes, que devem ser identificados por CPF. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos estão obrigados a efetuar a devolução dos valores aos apostadores.
Se surgirem impedimentos para que as instituições financeiras realizem os pagamentos, a Caixa Econômica Federal intermediará as devoluções a partir de 14 de outubro.
A medida provisória, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, abrange todas as formas de apostas esportivas e jogos online, determinando o encerramento das atividades das plataformas no Brasil.
Devolução dos valores
A restituição dos saldos será válida apenas para aquelas plataformas que estavam autorizadas e operando no país. De acordo com estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham valores em suas contas, totalizando um montante aproximado de R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.
Aqueles que não conseguiram realizar o saque dentro do prazo não perderão seu dinheiro. As empresas são obrigadas a fornecer os dados dos saldos remanescentes aos bancos, que, por sua vez, serão responsáveis pela devolução aos apostadores. Em casos de dificuldades para a restituição pelos bancos, a Caixa Econômica Federal atuará na intermediação dos pagamentos.
O governo recomenda que os usuários mantenham os comprovantes de saldo e de quaisquer solicitações de saque feitas antes do encerramento das atividades. Quem não retirou os recursos a tempo deve ficar atento aos procedimentos de devolução que serão adotados pelas instituições financeiras.
Além disso, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) estão colaborando no processo de bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar essas plataformas serão redirecionados para páginas com informações sobre a devolução dos valores.
Fiscalização mais rigorosa
O governo federal também intensificou suas ações contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios associados à exploração ilegal de apostas.
Embora a MP 1.394/2026 já esteja em vigor, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Se não for ratificada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional, a medida perderá a validade.
Confira o cronograma relacionado ao encerramento das atividades das bets e à devolução dos recursos:
- 5 de outubro – encerramento do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro – início da retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
- 7 e 8 de outubro – as empresas devem informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários;
- 9 a 14 de outubro – as instituições financeiras devem devolver os recursos aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro – a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos em casos de impedimentos.
