Moraes autoriza regime semiaberto para Débora do Batom, envolvida nos ataques de 8 de janeiro
Moraes concede semiaberto a Débora do Batom, condenada pelos ataques de 8 de janeiro e mantida em regime domiciliar devido a filhos menores
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder a progressão de regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Débora do Batom. Ela cumpre uma pena de 14 anos de prisão após ser condenada por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Débora ganhou notoriedade ao pichar a frase Perdeu, mané na estátua da Justiça, situada em frente ao edifício-sede do STF.
Embora tenha sido aprovada a mudança de regime, Moraes determinou que Débora continue em regime domiciliar devido à responsabilidade materna, já que possui filhos menores de idade. Com essa nova configuração, a cabeleireira poderá sair de sua residência durante o dia.
Condenação
A condenação de Débora foi decidida pela Primeira Turma do STF, que julgou sua participação nos eventos de 8 de janeiro como crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento resultou em um placar de 4 a 1. A defesa da cabeleireira solicitou a progressão de regime em maio deste ano, quando também pleiteou a aplicação da Lei da Dosimetria, recém-promulgada pelo Congresso Nacional.
A Lei da Dosimetria visa alterar o cálculo das penas para indivíduos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Contudo, essa legislação teve seus efeitos suspensos por Alexandre de Moraes até que o plenário do STF analise ações que contestam a nova norma.
Estátua da Justiça pichada em frente ao STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – Joedson Alves/Agencia Brasil
Golpe de 8 de Janeiro
No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com os resultados das eleições, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O prédio do STF foi um dos mais afetados, sofrendo danos significativos, incluindo avarias no plenário.
