OAB-RJ pede agilidade do TSE na definição das eleições estaduais
OAB-RJ solicita ao TSE rapidez na decisão sobre eleições para governador do Rio para garantir segurança jurídica e evitar incertezas no processo eleitoral
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, manifestou nesta terça-feira (6) a urgência de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a eleição para o governo do estado. A necessidade de um posicionamento claro cresce uma vez que o Ministério Público Eleitoral (MPE) já se pronunciou sobre o caso, apoiando o pedido de desistência do recurso do candidato Anthony Garotinho (Republicanos).
O desfecho dessa questão poderá determinar se o Rio de Janeiro terá um governador eleito em primeiro turno ou se haverá necessidade de um segundo turno.
De acordo com Ana Tereza, a votação no estado precisa de estabilidade jurídica.
“Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para dar segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro, que está sempre sofrendo pela insegurança jurídica. O que a sociedade espera é que ocorra logo, visto que houve hoje a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, destacou Ana Basilio.
Nesta terça-feira, o MPE enviou ao TSE um parecer favorável ao pedido de Garotinho para desistir do recurso que contestava a decisão que impediu sua candidatura ao governo fluminense. Se essa desistência for homologada, os votos atribuídos a ele serão anulados, o que pode assegurar a vitória de Douglas Ruas (PL) já no primeiro turno.
Impacto nas Eleições
Com a anulação dos votos de Garotinho, Douglas Ruas poderá superar a marca de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, requisito essencial para a declaração de vitória. Até o momento, Ruas contabiliza 4.271.199 votos, o que corresponde a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos válidos, totalizando 42,76%.
Garotinho, por sua vez, recebeu 274.411 votos (3,17%), mas seu nome permaneceu nas urnas devido ao timing da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que ocorreu após o fechamento do sistema de votação eletrônica.
