Defensoria Pública e Univaja firmam parceria para apoiar comunidades indígenas do Javari

A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) firmaram, nesta quarta-feira (7), um acordo que promete transformar o acesso à justiça para as comunidades indígenas da região, proporcionando assistência jurídica gratuita.

Este termo de cooperação visa atender a necessidades fundamentais, como documentação civil, registros públicos e questões de direito de família. A parceria surge em resposta às dificuldades históricas que as comunidades indígenas enfrentam para acessar a Justiça em uma das áreas mais isoladas do Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a distância, a infraestrutura precária e a dependência do transporte fluvial dificultam o acesso dos povos indígenas a serviços cruciais. Assim, a iniciativa busca não apenas facilitar esse acesso, mas também respeitar as particularidades culturais e sociais da região, garantindo que os atendimentos sejam realizados de acordo com as práticas e formas de consulta das comunidades locais.

Registre-se: Brasil Parente

No mês de março, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, promoveu um mutirão que atendeu mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê, oferecendo serviços essenciais de emissão e regularização de documentos.

Esse evento representou uma oportunidade crucial para muitos moradores do Vale do Javari, que pela primeira vez conseguiram obter ou regularizar seus registros civis. A Univaja já havia sinalizado previamente a importância de ampliar a assistência jurídica na região.

Relatórios da entidade indicaram a existência de demandas históricas relacionadas à documentação civil, previdência social e pensão alimentícia, evidenciando a urgência dessa cooperação. Além disso, muitas comunidades percorreram longas distâncias para acessar a assistência jurídica gratuita disponibilizada durante as iniciativas.

Repercussão internacional

O Vale do Javari passou a ser conhecido mundialmente em 2022, após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que evidenciaram a violência e as atividades ilícitas na região, que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do planeta.

As investigações realizadas pela Polícia Federal associaram esses crimes a conflitos relacionados à pesca e à caça illegal, destacando a necessidade urgente de proteção às comunidades locais.

Manifestações

A defesa do território e dos povos indígenas isolados é uma das prioridades da Univaja. A entidade destaca em seu portal institucional que as comunidades do Vale do Javari enfrentam constantes ameaças externas e lutam para preservar sua autonomia e modos de vida tradicionais. O Ministério Público Federal (MPF) também se empenha na proteção desses povos, implementando ações que fortalecem a segurança de lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que atuam na região.

Em missões realizadas no Vale do Javari, o MPF tomou medidas para ampliar a proteção a essas categorias, defendendo a consulta livre, prévia e informada das comunidades em ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, assim como a conservação de seus direitos territoriais.