Consulta pública sobre revisão das regras da pesca amadora é aberta
Pescadores amadores e esportivos podem contribuir para a revisão das normas de pesca até 18 de novembro por meio da plataforma Brasil Participativo
A consulta pública para a revisão das normas que regulamentam a pesca amadora e esportiva está oficialmente aberta até o dia 18 de novembro. Os interessados em contribuir devem acessar a plataforma Brasil Participativo. 
O principal propósito dessa consulta é obter contribuições para a atualização da Instrução Normativa MPA nº 5/2012. Essa norma rege a inscrição e a concessão de licenças a indivíduos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que atuam como Pescadores Amadores ou Esportivos. Além disso, ela regulamenta a autorização para a realização de competições de pesca amadora ou esportiva, concedida às entidades responsáveis pela organização desses eventos.
Os pescadores amadores e esportivos, bem como entidades representativas e órgãos públicos, são o público-alvo dessa consulta, que visa garantir que as diretrizes reflitam as necessidades e realidades do setor.
A pesca amadora ou esportiva é uma atividade praticada com equipamentos específicos, voltada para o lazer ou a competição. Importante destacar que esta modalidade é de natureza não comercial, o que significa que é proibida a venda dos peixes capturados.
