Alcolumbre agenda votação da PEC que propõe o fim da regra 6×1 para quarta-feira
Senado começará a discutir a PEC que elimina a jornada de trabalho 6x1 e estabelece descanso de dois dias por semana e redução da carga horária semanal
Na próxima quarta-feira, 14 de novembro, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautará a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias seguidos por um dia de descanso (6×1).
A PEC 221, apresentada em 2019, estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem perda salarial, além de reduzir a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com uma transição de até 14 meses para a implementação.
Ao confirmar a votação, Alcolumbre enfatizou seu compromisso em tratar a proposta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Aprovada na Câmara
A PEC que extingue a escala 6×1 recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em dois turnos no mês de maio e foi então encaminhada ao Senado. Dada sua natureza de emenda constitucional, o texto requer aprovação em dois turnos em ambas as Casas legislativas, e quaisquer alterações feitas pelos senadores precisam ser submetidas novamente à Câmara.
Embora a base governista tenha buscado acelerar a análise da proposta no Senado, Alcolumbre manteve o texto em espera. Somente em agosto, a PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a aprovou no início de setembro. No entanto, a votação no plenário do Senado foi adiada, com a promessa de que aconteceria após as eleições.
>> Principais aspectos da proposta:
– Estabelecimento de dois dias de descanso por semana.
– Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem perda salarial.
– Possibilidade de jornadas diferenciadas para profissionais com diploma superior que recebem, atualmente, R$ 21.188,87 ou mais, mantendo-se a escala 5×2. Para esses casos, a negociação entre empregador e empregado será fundamental para definir a carga horária.
– Implementação da nova escala numa transição de até 14 meses, exceto para trabalhadores terceirizados da administração pública, que seguirão um cronograma diferenciado.
– Dentro de 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais.
– Após 12 meses dessa primeira fase, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
