ONU aprova declaração em apoio à cooperação global no combate a pandemias

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, na última segunda-feira (12), uma declaração política que propõe diretrizes para prevenção, preparação e resposta a futuras pandemias. Embora o documento não tenha caráter vinculante, ele foi amplamente celebrado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por seu apelo à cooperação internacional no enfrentamento de emergências sanitárias.

A apresentação inicial do texto estava agendada para ser aprovada por consenso no dia 25 de setembro durante a Assembleia Geral. No entanto, a votação foi adiada devido a objeções dos Estados Unidos e de algumas outras nações.

Na votação recente, 153 países se manifestaram a favor da declaração, enquanto apenas três, Estados Unidos, Israel e Argentina, votaram contra. A Nova Zelândia e o Paraguai optaram pela abstenção.

Um aspecto crucial permanece pendente: o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que visa estabelecer um sistema de compartilhamento de amostras, dados genéticos, vacinas, tratamentos e diagnósticos entre os países.

As negociações para esse anexo enfrentaram obstáculos, refletindo os interesses diversos de nações em desenvolvimento, dos EUA e de países de alta renda da Europa. As discussões devem ser retomadas em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, enfatizou a urgência de concluir essas tratativas, permitindo que o Acordo de Pandemias seja aberto à assinatura dos Estados-membros e transformado em lei internacional.

“O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, afirmou Tedros.

Brasil

Como membro da ONU, o Brasil deve atender ao apelo pela implementação de uma maior cooperação em futuras crises de saúde. O país ainda lida com os efeitos devastadores dos equívocos cometidos por sua administração durante a pandemia de covid-19.

Especialistas apontam que o negacionismo do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado a conflitos com autoridades de saúde, comprometeram a eficácia das estratégias de prevenção.

Durante o início da crise, o país enfrentou grave falta de insumos para testes e limitações em suas capacidades laboratoriais. A escassez nos testes dificultou a confirmação de casos e a adoção de ações preventivas adequadas.

O relatório final da CPI da Pandemia destacou a divulgação de tratamentos sem comprovação científica e falhas na gestão federal.

A investigação também apontou atrasos nas negociações de vacinas, além da promoção de medicamentos sem eficácia reconhecida contra a covid-19.

Equidade

A nova declaração política dos membros da ONU prioriza a melhoria dos sistemas de monitoramento, o aumento da capacidade de produção e pesquisa, e a garantia de financiamento sustentável para a saúde global.

Os países participantes ressaltaram a necessidade urgente de finalizar o anexo, que é fundamental para assegurar que o Acordo de Pandemias da OMS promova uma resposta mais equitativa e coordenada às futuras ameaças de pandemias.

Acesso a tratamentos

Dentro do anexo do acordado, está previsto um sistema chamado Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS, na sigla em inglês), que assegura que os farmacêuticos disponibilizem rapidamente à OMS 20% de sua produção durante uma nova pandemia.

Esse sistema abrange vacinas, terapias e diagnósticos seguros e eficazes para enfrentar o patógeno responsável pela emergência de saúde pública.

A distribuição desses produtos será baseada nas necessidades de saúde pública e nos níveis de risco, com especial atenção às demandas dos países em desenvolvimento.