Governo federal define regras para o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
Regulamentação do Marco Legal dos jogos eletrônicos visa promover a indústria nacional, impulsionar inovação e reconhecer games como produtos culturais
Nesta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A nova legislação estabelece diretrizes essenciais para impulsionar o setor, com ênfase na produção nacional, inovação tecnológica, formação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
De acordo com o governo, a regulamentação visa proporcionar segurança jurídica ao setor, além de estimular o crescimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O decreto também pretende integrar os jogos eletrônicos com políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula enfatizou a ambição de transformar o Brasil em um importante produtor de tecnologia e conteúdo digital.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou o presidente.
Trabalho e Empreendedorismo
Lula também destacou o potencial dos games para gerar novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens. “O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, disse.
Produto Cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o decreto formaliza o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento que já existem. “Game é cultura, game é audiovisual”, enfatizou ela.
De acordo com a ministra, a regulamentação fortalecerá a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de promover o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas educacionais e de saúde, fomentar a criação de empregos e alavancar o desenvolvimento tecnológico.
Menezes também sublinhou a importância econômica da indústria de jogos eletrônicos no Brasil, que conta com aproximadamente 115 milhões de jogadores. O país se posiciona entre os maiores mercados de games do mundo, movimentando entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões anualmente.
Game Brasil
O governo ainda anunciou a criação da plataforma Game Brasil, que visa promover e divulgar jogos desenvolvidos no país, além de uma rede nacional de espaços para formação, pesquisa e desenvolvimento. Segundo Lula, essa política representa um investimento em setores inovadores e intensivos em conhecimento.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, defendeu o presidente.
A lei que criou o marco legal dos jogos eletrônicos, aprobatada no Congresso Nacional e sancionada em 2024, estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas online, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades de premiação em dinheiro.
