Governo Federal libera R$ 244 milhões para apoiar estados e municípios em setembro
Governo federal paga R$ 244 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, com ênfase no Rio Grande do Sul que recebeu a maior parte do montante
Em setembro, o governo federal honrou dívidas acumuladas de estados e municípios inadimplentes, totalizando R$ 244,01 milhões. Essas informações constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).
O Rio Grande do Sul foi o principal beneficiado no mês, recebendo R$ 237,71 milhões. O Rio Grande do Norte also teve um aporte de R$ 6,24 milhões, e o município de Santanópolis, na Bahia, recebeu R$ 64,89 mil.
No acumulado do ano, o total de dívidas honradas pela União atinge R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, os pagamentos realizados pela União para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios ultrapassaram os R$ 89,90 bilhões.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal realiza esses pagamentos desde que estados e municípios ofereçam contragarantias equivalentes ou superiores. Isso significa que, em caso de inadimplência, a União não apenas quita as dívidas, mas também pode executar as contragarantias para recuperar os valores, acrescidos de juros, multas e outros encargos contratuais.
O Tesouro Nacional ainda alerta que, caso estados e municípios não cumpram seus compromissos ou atrasem pagamentos, ficam proibidos de obter garantias da União para novos contratos de financiamento por um período de até 12 meses. No entanto, estados que estão sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) podem, sim, contratar novas operações de crédito, embora as contragarantias não possam ser aplicadas para aqueles que têm liminares judiciais.
Recuperação de valores
O relatório destaca que, desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões de entes subnacionais, sendo que em setembro foram recuperados R$ 6,64 milhões. “Esse volume reduzido de recuperação se deve ao fato de que a maior parte das garantias honradas, cerca de R$ 80,09 bilhões, refere-se a estados que atualmente participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), beneficiando-se de uma suspensão temporária da execução das contragarantias”, afirmou o Tesouro.
Além disso, há R$ 528,05 milhões que permanecem irrecuperáveis pela União devido a decisões judiciais. O relatório também aponta que R$ 1,9 bilhão foi utilizado pelos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação pelas perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.
A Lei Complementar 201/2023 estabelece um mecanismo de socorro para estados, municípios e o Distrito Federal, visando compensar as perdas resultantes da diminuição nas arrecadações.
