CUT celebra o fim da “massacrante” votação da 6×1 enquanto CNI busca revisão da PEC aprovada
Os sindicatos celebram a aprovação da PEC que encerra a jornada 6x1, enquanto a CNI clama por revisão por temores de impactos econômicos negativos
O Senado aprovou, na noite da última quarta-feira (14), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que marca um novo capítulo nas relações de trabalho no Brasil: o fim da polêmica escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Enquanto organizações sindicais celebram essa conquista, entidades empresariais expressam preocupação e pedem que o Congresso revise a aprovação.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considerou a aprovação da PEC uma “vitória maiúscula” para a classe trabalhadora, que encerra um modelo que, segundo a entidade, era “arcaico e cruel”, prejudicando quem efetivamente gera riqueza no país. Em um comunicado, a CUT declarou: “A aprovação marca um divisor de águas na superação de um modelo que suga as energias de quem trabalha”.
“A medida traz dias de descanso remunerado obrigatórios, representando uma nova era nas relações laborais no Brasil”, enfatizou o comunicado da CUT.
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a PEC, afirmando que a mudança representa um “retrocesso” em um país com baixa produtividade e em busca de competitividade. Ricardo Alban, presidente da CNI, solicitou ao Congresso que reavalie a proposta, alertando sobre as implicações econômicas, como a perda de competitividade e a alta inflação.
“Esperamos que o Congresso possa reexaminar o tema para encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, declarou Alban.
Similarmente, a Força Sindical elogiou a aprovação, ressaltando que o “diálogo democrático” contribuiu significativamente para esta conquista. Miguel Torres, presidente da central, destacou que a nova legislação beneficiará milhões de brasileiros, proporcionando mais tempo para cuidados pessoais, convivência familiar, formação e lazer.
Sobre o impacto econômico, Torres citou estudos que sugerem que a redução da jornada pode aumentar a produtividade e criar novos postos de trabalho. No entanto, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou que a discussão sobre a PEC ocorresse em um período eleitoral, pedindo um aprofundamento técnico para abordar adequadamente suas consequências nos setores de emprego e sustentabilidade das empresas.
A CNI estima que a nova jornada aumentará os custos de produção em até R$ 267 bilhões, podendo resultar em uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação média de 6,2%. As análises sobre o impacto da alteração variam, com alguns estudos prevendo consequências severas, enquanto outros indicam perdas pequenas.
Aprovação Formal
O relatório da PEC foi aprovado no plenário com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, evidenciando a mudança de posicionamento da oposição no momento da votação. Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, mencionou a possibilidade de aprovação de uma nova proposta, que visa estabelecer contrato “por hora trabalhada”, caso Flávio Bolsonaro seja eleito.
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Detalhes da PEC
A PEC aprovada prevê um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, implementando uma jornada máxima de 5×2 sem redução salarial, além de reduzir a jornada semanal para 40 horas. Após a promulgação da emenda, as empresas devem adotar a escala 5×2 dentro de 60 dias, com uma transição que culmina na nova jornada de 40 horas em 14 meses.
Após a promulgação, as empresas terão um prazo de 14 meses para adaptar suas jornadas — 60 dias para migrar para 42 horas semanais e, depois, mais um ano para alcançar as 40 horas.
