Congresso aprova exame obrigatório para formação de médicos no Brasil
Médicos só poderão se registrar após aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, com avaliações ao longo da graduação a partir de 2026
O Congresso Nacional confirmou nesta quinta-feira (15) a aprovação da Medida Provisória (MP) 1370/26, que determina que todos os médicos precisem ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro profissional. O texto passou por votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e agora aguarda sanção presidencial.
Instaurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho passado, a MP tinha um prazo de validade de 120 dias, que expira nesta sexta-feira (16), tornando sua aprovação essencial para a sua continuidade.
Durante a discussão na Câmara, o relator da proposta, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou a elevação de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Ele argumentou que, com a promulgação da MP, todos os alunos de medicina passarão por avaliações nos segundo, quarto e sexto anos do curso.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame proporcionará uma avaliação contínua do aluno e da instituição de ensino ao longo do curso. Dessa forma, teremos profissionais mais capacitados ao final da formação”, comentou o relator.
“Ao longo do tempo, a sociedade reconhecerá quais faculdades de medicina se destacam e quais não atendem aos padrões”, afirmou.
O novo regulamento institui três avaliações ao longo da jornada acadêmica em medicina. A primeira será aplicada ao final do segundo ano, a segunda ao término do quarto ano e a última ao final do sexto ano, antes do internato. A nota final será calculada pela média das três provas, com um peso maior para a última avaliação. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios, pesos e o nível mínimo de proficiência exigido.
As avaliações examinarão conhecimentos, habilidades e competências que estão alinhados com as diretrizes curriculares nacionais, focando nas demandas e nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também servirão como base para a formulação de políticas públicas e a supervisão dos cursos.
Os estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo exigido poderão se reinscrever para realizar a terceira fase do exame em edições futuras, com novo cálculo da média final. A primeira média composta das três avaliações será registrada no histórico escolar do aluno, e as instituições de ensino poderão considerar essas notas em seus processos de avaliação interna.
A nova exigência se aplicará a todos os estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que já estão matriculados antes dessa data seguirão as normas anteriores. Médicos que já possuírem diploma reconhecido no Brasil estarão isentos do exame.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
