Congresso aprova emenda que altera sistema de votação para 5×2 em 60 dias

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que reformula a jornada de trabalho dos brasileiros, finalizando a polêmica escala de seis dias de trabalho e um dia de descanso (6×1) ao institui a nova escala de 5×2, garantindo dois dias de folga semanal a todos os trabalhadores em um prazo de dois meses.

A promulgação ocorreu durante uma sessão solene com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e líderes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente. Apesar do entusiasmo de muitos presentes, as lideranças da oposição não marcaram presença, evidenciando a divisão política em torno da medida. Alcolumbre observou que as consequências dessa nova legislação “são incalculáveis”.

“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não têm preço, têm valor.”

O presidente do Senado sublinhou que a aprovação da emenda exigiu “muita coragem” para lidar com um tema que gera opiniões diversas. “É muito mais fácil deixar a questão de lado. Contudo, o Legislativo brasileiro optou pelo caminho certo”, completou.

Hugo Motta, presidente da Câmara, destacou o impacto positivo da medida para milhões de brasileiros que enfrentam longas jornadas de trabalho. Ele também ressaltou que as mudanças para micro e pequenos negócios serão balanceadas com o aumento do limite anual de faturamento dos MEIs, de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

“Fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, afirmou Motta, enquanto outros parlamentares celebravam a mudança. Após a promulgação, Lula celebrou a nova legislação e rebatizou críticas de que ela poderia quebrar o país. “Eu me lembro da campanha do 13º salário, disseram que isso quebraria as empresas, mas não quebrou”, enfatizou.

O Que Muda Com a Nova Emenda

A nova emenda, que foi debatida e aprovada no Senado com um apoio robusto de 75 votos favoráveis e apenas um contra, também estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho, passando das atuais 44 horas para 40 horas semanais ao longo de 14 meses, sem a redução dos salários.

Atendendo a uma demanda histórica dos trabalhadores, a proposta foi fruto de pressão popular e sindicatos. Embora o apoio à votação incluísse parte da oposição, ela se mostrará relevante na vida de muitos trabalhadores, proporcionando mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

A implementação das novas regras exigirá que as empresas adotem a escala 5×2 em até 60 dias após a promulgação, além de limitar a jornada inicialmente para 42 horas, antes de uma nova redução à meta de 40 horas. O novo regime visa proporcionar equilíbrio e qualidade de vida, com a manutenção de dois dias de folga sem redução salarial.

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Outro aspecto importante da nova regra é a consideração de jornadas diferenciadas para trabalhadores qualificados que recebem acima de R$ 21.188,87, viabilizando a negociação direta para acordos de trabalho que mantenham a escala 5×2.

Transição para as Novas Regras

O processo de transição para as 40 horas semanais será gradual, previsto em 14 meses, sendo que a primeira fase exigirá a aplicação da nova escala em até 60 dias e a redução da carga horária em 42 horas na mesma data. Doze meses depois, a jornada mensal deverá atingir 40 horas.

Para os trabalhadores terceirizados na administração pública, a adaptação ocorre em um período de 12 meses, o que os distingue das outras categorias.

Quando a transição for finalizada, os trabalhadores terão direito a, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais, com adicional de horas-extras se necessário.

As regras de transição incluem:

• Escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso, em um período de 60 dias;
• Redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais (após 60 dias);
• Redução para 40 horas semanais dentro de 14 meses.

Acordos Coletivos e Flexibilidade

A nova emenda ainda abre espaço para, excepcionalmente, acordos coletivos que estabeleçam regimes compensatórios diferentes, podendo incluir a escala 6×1, desde que haja compensação ao longo do mesmo mês, assegurando a média de duas folgas remuneradas por semana.

Também será possível legislar sobre outras formas de duração do trabalho e dias de descanso, sempre respeitando os limites de 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana.

Normas Para Terceirizados

As empresas que prestam serviços ao Estado terão 12 meses pós-promulgação para ajustar suas escalas, diferente do prazo de 60 dias estipulado para o setor privado.

Com esta mudança supervisionada pelo Poder Público, contratos que forem formalizados após os 60 dias já deverão seguir as novas regras estabelecidas pela emenda.

Matéria ampliada às 10h48 e às 11h15