Prazo final para participar da consulta pública sobre igualdade racial é hoje
Prazo para a sociedade civil enviar contribuições para o 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial termina hoje
A prazo para o envio de contribuições da sociedade civil para o 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) se encerra nesta sexta-feira (16).
As sugestões devem ser encaminhadas através da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, iniciativa do governo federal.
Essa consulta é aberta a representantes de organizações dedicadas à igualdade racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos de matriz africana e de terreiro, além de qualquer interessado no tema.
O objetivo é ouvir a sociedade e integrar suas vivências e demandas na elaboração de políticas que respondam mais efetivamente à realidade do país.
Segundo o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação da sociedade busca reunir propostas que orientem o Brasil no combate ao racismo estrutural, na reparação histórica, na redução de desigualdades, e na promoção de justiça racial e econômica.
A consulta popular segue o movimento iniciado pela 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025, que mobilizou cerca de 15 mil participantes em todas as etapas.
Como participar
Os interessados podem contribuir diretamente sobre os objetivos estratégicos do 2º Planapir, organizados em 16 eixos temáticos:
- Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
- Eixo 2: Educação
- Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
- Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
- Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
- Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
- Eixo 7: Comunidades Quilombolas
- Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
- Eixo 9: Povos Ciganos
- Eixo 10: Mulheres Negras
- Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
- Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
- Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
- Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
- Eixo 15: Política Internacional
- Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial
As formas de contribuição incluem:
- Aprimorar a redação, sugerindo melhorias para maior acessibilidade e clareza;
- Incluir novos elementos, como temas, públicos ou direitos que ampliem o objetivo;
- Propor alterações de conteúdo, adequando os objetivos às transformações sociais;
- Sugerir reorganizações ou exclusões de trechos para otimizar o texto;
- Apresentar novos objetivos estratégicos que considerem outras questões relevantes.
Os cidadãos são encorajados a descrever suas propostas e explicar como elas podem impactar positivamente a promoção da igualdade racial.
Para mais informações sobre a consulta pública, o contato pode ser feito por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br
Análise e consolidação
Após a coleta das contribuições, as propostas serão organizadas e analisadas, servindo de base para ajustes e aprimoramentos no 2º Planapir.
Essa análise guiará as decisões sobre a redação, extensão dos objetivos e inclusão de novos temas na versão final do Plano.
2º Planapir
A participação da sociedade é essencial para moldar as políticas de promoção da igualdade racial nos anos vindouros.
O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial busca estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo, articulando ações entre diferentes áreas com metas definidas, indicadores claros e mecanismos para monitoramento e avaliação.
