TSE estabelece normas para uso de WhatsApp nas campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou nesta sexta-feira (16) novas diretrizes para a gestão de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais, em uma decisão que tenta trazer clara regulamentação ao uso dessas plataformas durante o período eleitoral.

Essa atualização foi impulsionada por uma disputa jurídica em torno do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o apoio unânime dos sete ministros, a Corte aprovou uma emenda à resolução que rege a propaganda eleitoral online e a supervisão das comunicações utilizadas por campanhas. Conforme a nova regulamentação, todos os canais que receberem suporte técnico ou financeiro de campanhas devem ser registrados na Justiça Eleitoral.

O laço entre os canais e as campanhas deverá ser formalizado a partir do recebimento de quaisquer recursos, assistência técnica ou redirecionamento para páginas oficiais dos candidatos. No entanto, os compartilhamentos espontâneos ou a distribuição de materiais de campanha não serão considerados como um vínculo direto com a campanha.

Canais que não cumprirem as novas diretrizes poderão ser temporariamente suspensos até que as adequações sejam feitas. Em um desdobramento relacionado, na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, autorizou a reativação do canal Exército do Lula, que passou a ser oficialmente registrado após o cumprimento das exigências do tribunal.

A retomada do canal se deu em meio a um cenário de decisões conflitantes entre Kassio e o corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que antes havia liberado seu funcionamento.