Justiça determina bloqueio de bens de empresa após queda de helicóptero no Rio
Justiça bloqueia bens da Voos Rio Panorâmico após queda de helicóptero que resultou em quatro mortes e danos ambientais significativos
A 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro ordenou a indisponibilidade de bens da Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, até o limite de R$ 10 milhões. A decisão, divulgada na última quinta-feira (15), é uma resposta ao acidente trágico que ocorreu em 8 de agosto, quando um helicóptero da empresa caiu na Vista Chinesa, na Floresta da Tijuca, resultando na morte de quatro pessoas.
Na queda do helicóptero, foi confirmado o falecimento do piloto, Alessandro Rocha, e de três turistas colombianas da mesma família: a avó Rocio Cubillos, a mãe Wendy Manrique e a neta Sofia Murillo, de apenas 17 anos.
A ação do Ministério Público Federal (MPF) não se limita apenas ao bloqueio de ativos financeiros, mas também busca a elaboração e execução de um plano de recuperação ambiental para a área afetada. Além disso, o MPF demanda a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e pela recuperação integral da região degradada.
A Justiça estabeleceu um prazo de 30 dias para que a empresa e seu sócio-administrador apresentem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), visando à restauração ecológica do local impactado, enquanto a questão das indenizações será analisada ao longo do processo judicial.
O MPF argumenta que, segundo a legislação, a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, dispensando a prova de culpa. Assim, a relação entre a atividade da empresa e o dano ambiental é suficiente para estabelecer a obrigação de reparação, sem que se aceitem justificativas como força maior ou caso fortuito.
Queda e conseqüências
A queda do helicóptero não apenas causou mortes, mas também acendeu um incêndio de grandes proporções na Mata Atlântica, na zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca. A perícia revelou que o fogo atingiu árvores a mais de cinco metros de altura, prejudicando a flora e a fauna nativas do ecossistema protegido.
Além dos danos ecológicos, o MPF enfatiza que a operação representou um risco significativo à vida de milhares de pessoas que transitavam pela cidade no momento do acidente.
As evidências apresentadas pelo MPF foram coletadas em um procedimento preparatório, em um inquérito policial e com a fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O relatório da Anac destacou sérias falhas na gestão de segurança operacional da Voos Rio Panorâmico, incluindo a falta de identificação de fabricante nas aeronaves e inconsistências nos registros de manutenção.
Em resposta a essas irregularidades, a Anac suspendeu cautelarmente o Certificado de Operador Aéreo da empresa e interditou seis aeronaves de sua frota. Esses achados sustentam os pedidos do MPF na ação civil pública proposta.
