PGR conclui que André Mendonça não cometeu abuso em investigação sobre Moraes

Em um desenvolvimento recente no contexto jurídico brasileiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua oposição a um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça por abuso de autoridade.

A manifestação da PGR foi decorrente de uma solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, que atuou após o ministro Alexandre de Moraes solicitar que Mendonça fosse investigado. A origem do pedido está nas trocas de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que levantaram suspeitas sobre a conduta de Mendonça.

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a conduta de Mendonça não pode ser tipificada como crime.

“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade”, esclarece Gonet em sua análise.

Adicionalmente, o procurador destacou que os relatórios que Mendonça requisitou à Polícia Federal (PF) para justificar sua solicitação de investigação contra Moraes não têm valor probatório. Ele afirmou: “Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”.

O caso envolvendo Moraes foi trazido à tona no dia 1° de setembro, quando Mendonça, relator do caso Master, decidiu retirar o sigilo das conversas e encaminhar as informações para Fachin. A apuração realizada pela PF revelou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes antes de sua prisão, em 17 de novembro do ano passado. Moraes, por sua vez, acusou Mendonça de agir de forma parcial na condução das investigações, com o objetivo de incriminá-lo.