Sociedade Civil Entrega Propostas Estratégicas aos Candidatos à Presidência

A coalizão Vida em Conta, composta por cerca de 140 economistas e 70 organizações da sociedade civil, lançou um documento intitulado “10 Propostas para um Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil”. A iniciativa visa transformar as diretrizes de um país justo, sustentável e soberano em compromissos concretos a serem assumidos pelo próximo governo, com foco na redução das desigualdades sociais e na melhoria da qualidade de vida da população.

Este texto, que será entregue às campanhas dos dois candidatos à presidência da República, reconhece os avanços alcançados desde 2023 na luta contra a fome e a pobreza, na queda da inflação, na geração de empregos, no crescimento econômico, na proteção ambiental, na retomada de investimentos públicos e na projeção internacional do Brasil. No entanto, ele ressalta que desigualdades profundas, riscos climáticos crescentes e a dependência tecnológica permanecem como desafios significativos.

“Reduzir desigualdades requer investimento público e capacidade de implementar políticas de longo prazo. O Brasil não pode retroceder e precisa aproveitar seus instrumentos de planejamento, financiamento e investimento para ampliar serviços essenciais, baratear o custo de vida, gerar empregos de qualidade e fortalecer sua capacidade produtiva e tecnológica”, afirma Maiara Folly, diretora executiva da Plataforma CIPÓ, que integra a coalizão Vida em Conta.

Dentre as principais propostas está a criação de uma estratégia permanente com metas e indicadores relacionados à renda, riqueza, gênero, raça e território, visando guiar o planejamento, orçamento e avaliação das políticas públicas, especialmente nas regiões e municípios mais vulneráveis. O Brasil também deve assumir um papel de liderança internacional na criação de um painel sobre desigualdade, similar ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Outra proposta destaca a criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana, com o objetivo de implementar gradualmente a Tarifa Zero no transporte coletivo, priorizando a integração entre periferias e centros urbanos, assim como sistemas de transporte com baixas emissões. O financiamento para essa iniciativa poderia vir da adaptação do vale-transporte, onde os empregadores passariam a contribuir com uma parte de sua folha salarial, destinada ao fundo de gratuidade no sistema de transporte.

O documento ainda solicita uma política nacional de cuidados, com ampliando a oferta de creches, “cuidotecas”, centros-dia e espaços de educação integral, aliviando a carga sobre as famílias, principalmente as mulheres. Isabela de Moraes, especialista da coalizão, também destaca a importância da valorização dos profissionais de cuidado, por meio de formação, proteção social e remuneração justa.

Uma outra proposta inclui o aumento da alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda para os mais ricos, bem como combater a evasão fiscal e rever regimes especiais de setores prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, mantendo a simplificação para micro e pequenas empresas sem incentivar a pejotização.

Além disso, o documento propõe uma revisão sistemática de subsídios e incentivos fiscais, condicionando-os a práticas de economia de baixo carbono e reduzindo incentivos a combustíveis fósseis. Os recursos assim economizados seriam utilizados para apoiar a adaptação climática em áreas urbanas vulneráveis e implementar uma política industrial seletiva, com metas verificáveis e contrapartidas em geração de empregos e modernização de infraestruturas digitais.

Em relação às relações de trabalho, o documento sugere a regulamentação da jornada 6×1, garantindo que as modificações não venham acompanhadas de prejuízos salariais, mas sim se traduzam em mais tempo de descanso, saúde e socialização para os trabalhadores.

As propostas incluem ainda o compromisso de manter aumentos superiores à inflação, delimitando o piso nacional como referência para aposentadorias e benefícios sociais, além de reduzir o impacto de moradia, energia e transporte no orçamento familiar.

Por fim, o documento aborda a política territorial, defendendo uma reforma agrária que combata a grilagem e integre cadastros de terras, ao mesmo tempo fortalecendo a agricultura familiar, agroecológica, e promovendo segurança alimentar e inovação em sementes, utilizando instrumentos tributários para enfrentar a concentração fundiária.

“Não existe contradição entre responsabilidade fiscal e bem-estar. A questão central é quem arca com os custos e para onde vai o dinheiro. Atualmente, os que ganham menos acabam comprometendo uma fatia maior de sua renda com impostos e custos diários. Corrigir isso cobrando mais de quem está no topo e revisando subsídios ineficazes é fundamental para promover um crescimento mais justo”, defende o economista Marco Antonio Rocha, professor da Unicamp e diretor da organização Transforma, que também faz parte da coalizão.