Brasil estabelece novas cotas de exportação com tarifas reduzidas para a Noruega

O Brasil anunciou recentemente as diretrizes para exportadores que desejam se beneficiar de tarifas reduzidas em suas comercializações com a Noruega, dentro do âmbito do acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A nova regulamentação, publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), irá entrar em vigor a partir de 1º de novembro de 2026.

Essa medida estabelece as condições para que empresas brasileiras possam utilizar as cotas tarifárias negociadas, permitindo que certos volumes de produtos sejam exportados com tarifas preferenciais. Itens como carne, mel, milho e maçãs são alguns dos produtos que poderão ser comercializados sob essas novas condições.

Produtos Beneficiados

As cotas tarifárias definem limites para exportação de determinados produtos com condições vantajosas. As empresas precisam seguir os requisitos estabelecidos para garantir importações com tarifas reduzidas na Noruega. A regulamentação inclui produtos chave como:

• Carne bovina;
• Carne de aves e suas preparações;
• Mel natural;
• Batatas e maçãs frescas;
• Trigo duro e milho;
• Melaço de cana;
• Suco de maçã;
• Farinha de soja;
• Cavalos vivos.

Para acessar esses benefícios, as empresas devem observar a disponibilidade de saldo nas cotas e cumprir a regulamentação definida pela Secex.

Como Solicitar as Cotas

As solicitações para utilização das cotas tarifárias serão feitas digitalmente através do Portal Único Siscomex, plataforma do governo federal que gerencia o comércio exterior. Os pedidos serão analisados por ordem de chegada, já que em 2026 não haverá distribuição prévia dos volumes negociados entre os países do Mercosul.

O processo de solicitação funciona da seguinte maneira:

• Registro do pedido: a empresa usa o módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Siscomex;
• Verificação de saldo: a Secex confere a disponibilidade de cotas;
• Reserva de quantidade: se houver saldo, a licença é aprovada e o volume é reservado;
• Realização da exportação: a empresa tem até 60 dias para efetivar a operação, unindo a licença à Declaração Única de Exportação (DUE);
• Emissão do certificado: após a liberação aduaneira, um Certificado de Autorização de Cotas Mercosul é emitido, permitindo a aplicação do benefício tarifário na Noruega.

Se a licença não for vinculada à DUE no prazo estipulado, será invalida e a quantidade reservada retornará ao saldo para outras empresas.

Entendendo o Acordo

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA foi assinado em 2025 no Rio de Janeiro e promulgado em setembro deste ano. A EFTA é composta por quatro nações: Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. O objetivo principal do acordo é a redução de barreiras comerciais, facilitando o acesso a produtos e serviços e incentivando o comércio internacional.

A implementação do acordo acontece de acordo com os procedimentos regulatórios de cada país. Para o Brasil, as regras já estão em vigor com a Islândia desde 1º de outubro de 2026, e entrarão em funcionamento com a Noruega em 1º de novembro.

Suíça e Liechtenstein ainda precisam finalizar suas etapas nacionais para aplicar o acordo, e a Islândia, por sua vez, não estabeleceu cotas para exportações do Mercosul, razão pela qual a regulamentação publicada foca apenas nas cotas para a Noruega.

Impacto no Comércio

O acordo prevê uma redução significativa nas tarifas entre os países participantes, embora os benefícios variem conforme o tipo de produto e o mercado envolvido. O governo brasileiro destacou que a EFTA eliminará integralmente as tarifas de importação em setores industriais e pesqueiros quando o acordo entrar em vigor.

Conforme dados do MDIC, as porcentagens do valor das exportações brasileiras incluídas no regime de livre comércio serão:

• Islândia: 100%;
• Liechtenstein: 100%;
• Noruega: 99,8%;
• Suíça: 97,7%.

Em relação ao Brasil, aproximadamente 97% do comércio com a EFTA será liberalizado, e outros 1,2% terão reduções parciais nas tarifas, através de cotas tarifárias e preferências fixas. Alguns produtos ficarão sujeitos a uma redução gradual, que pode se estender por um período de até 15 anos.