Diretora da ANPD defende reforço na supervisão parental nas redes sociais

Em um alerta sobre a segurança dos jovens no ambiente digital, Miriam Wimmer, diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), enfatizou a importância dos mecanismos de supervisão parental durante evento realizado no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (20). O evento, intitulado “Conectar é preciso, proteger é essencial”, destacou a necessidade de os pais monitorarem o uso de plataformas digitais, especialmente redes sociais, por crianças e adolescentes.

A legislação que vem dando suporte a essas recomendações é o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), que determina que os provedores de serviços digitais devem disponibilizar gratuitamente ferramentas de supervisão para os responsáveis. Com a implementação do ECA Digital, a ANPD assume um papel mais robusto na regulamentação e fiscalização das normas relacionadas à segurança na internet.

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“É possível prevenir o acesso a uma grande gama de conteúdos inapropriados e ainda estabelecer limites para o tempo de uso de telas. O amadurecimento de uma criança ou adolescente é um processo delicado e repleto de riscos”, declarou Wimmer, doutora em políticas de comunicação e cultura.

Um alerta sobre a liberdade na internet

A diretora fez uma analogia contundente: deixar uma criança solta na internet é como permitir que ela ande sozinha em uma rua perigosa. Para ele, não faz sentido permitir que uma criança ande sem supervisão. Durante sua palestra, Wimmer ressaltou que o ECA Digital estabelece uma série de responsabilidades que devem ser compartilhadas entre o Estado e as empresas que operam no setor.

“É crucial fortalecer a supervisão familiar, pois não adianta ter um ambiente digital seguro se os responsáveis entregam celulares a crianças pequenas sem orientação”, completou.

Miriam Wimmer enfatizou que o ECA Digital foi desenvolvido a partir de um esforço conjunto de vários setores da sociedade, visando proteger grupos vulneráveis. “O ambiente digital deve garantir a liberdade de expressão e o acesso à informação, mas sem abrir mão da privacidade e protegendo os dados pessoais”, acrescentou.

Cuidado com a privacidade

A diretora da ANPD também destacou a autonomia da agência no que diz respeito à proteção dos direitos digitais, abordando questões como determinação da idade dos usuários e implementação de mecanismos de supervisão. “Essas ferramentas devem coexistir com a proteção da privacidade e a não coleta excessiva de dados, respeitando assim outros direitos fundamentais”, ressaltou.

Ela observou que a legislação proíbe a simples autodeclaração como mecanismo para definir a idade do usuário. Os provedores de serviços devem implementar controles próprios, que possibilitem maior acesso aos responsáveis, principalmente em redes sociais.

“Há uma exigência de vinculação das contas de menores de 16 anos às contas dos responsáveis legais. Essa abordagem é bastante diferente de outros países que optaram por proibir o uso de redes sociais por jovens”, completou.

Segurança em foco

Miriam Wimmer também abordou a inovação trazida pelo ECA Digital no que diz respeito à proteção contra manipulações de serviços e produtos direcionados a crianças e adolescentes. A ANPD estabeleceu requisitos mínimos de segurança, visando combater práticas problemáticas de uso excessivo. “Essas condutas podem resultar em sanções”, alertou.

A diretora vinculou os pontos abordados no ECA Digital às preocupações presentes na Lei Geral de Proteção de Dados, ressaltando que a legislação brasileira não proíbe o uso de redes sociais, mas sim busca estabelecer controles que garantam uma experiência segura e adequada para os jovens online.

No mesmo evento, Cristina Carvalho Pinto, presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), trouxe dados alarmantes: cerca de 40% das crianças e adolescentes brasileiros são vítimas de cyberbullying, representando aproximadamente 16 milhões de jovens impactados por essa violência.