Defesa Civil garante R$ 300 milhões em crédito extraordinário para ações emergenciais
Recursos atenderão ações de proteção e defesa civil em resposta a desastres e riscos enfrentados por diversas regiões do país
O Brasil receberá um impulso significativo na gestão de riscos e desastres com a liberação de R$ 300 milhões em ações de defesa civil. A medida, que foi anunciada através de uma medida provisória publicada na última quarta-feira (21), possibilita a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com a MP n° 1.398, os recursos serão alocados no programa de Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente voltado para as ações de Proteção e Defesa Civil.
Essa liberação de recursos ocorre em um momento crítico, uma vez que estados da Região Norte estão lidando com a estiagem severa e queimadas florestais, enquanto nas regiões Sul e Sudeste, a população enfrenta consequências das tempestades intensas, que têm causado alagamentos e deslizamentos de terra.
Fundamentação Legal
A criação da medida provisória foi respaldada pelos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que autorizam a abertura de créditos extraordinários pelo Executivo em situações que demandem ações urgentes e relevantes.
