Governo propõe tarifa zero para transporte público e encaminha projeto ao Congresso

Nesta quarta-feira (21), o governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa garantir a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano. A novidade poderá possibilitar a tarifa zero durante fins de semana e feriados, utilizando recursos de emendas parlamentares impositivas.

A proposta estabelece que pelo menos 26,8% do total anual destinado a emendas parlamentares individuais e de bancada sejam utilizados para custear a gratuidade do transporte coletivo. Importante destacar que a medida manterá recursos direcionados para ações e serviços públicos de saúde e prevê que os valores sejam obrigatoriamente transferidos aos entes federados responsáveis por esses serviços.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória, estima-se que cerca de R$ 11,2 bilhões poderão ser alocados para garantir a gratuidade no transporte público coletivo. Este montante tem o potencial de assegurar a isenção de tarifas nos finais de semana e feriados, conforme explicado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A proposta busca facilitar o acesso da população ao trabalho, serviços públicos, cultura e lazer, reduzindo os impedimentos financeiros. A Secom também ressalta a importância da gratuidade para que os trabalhadores possam desfrutar de momentos de lazer, convívio familiar e cuidado com a saúde, especialmente após a aprovação do fim da escala 6×1.

Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a relevância da gratuidade no transporte urbano, que é uma “obsessão” para muitos trabalhadores que enfrentam longas jornadas e altas despesas com transporte. “Estamos tentando uma experiência. Se der certo, buscaremos formas de estender isso”, afirmou. Lula destacou que a proposta se alinha ao novo padrão de trabalho que garante dois dias de descanso nos finais de semana, tornando justo que o transporte também seja gratuito nessas ocasiões.

Os efeitos da nova destinação de recursos estão previstos para começar a vigorar com a Lei Orçamentária Anual de 2027. A justificativa da proposta assegura que não haverá aumento nas despesas primárias, já que a destinação se dará com recursos previamente estabelecidos para emendas parlamentares impositivas na Constituição Federal.