Doze denunciados se tornam réus em processo sobre queda de avião da Voepass

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus 12 integrantes da Voepass por sua ligação com a queda do avião da empresa. O trágico incidente, que ocorreu em agosto de 2024 em Vinhedo, interior de São Paulo, resultou na morte de 62 pessoas.

Os acusados enfrentam acusações de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

De acordo com o MPF, as acusações não se restringem apenas às causas imediatas do acidente, mas também refletem a cultura organizacional da Voepass, que, segundo o Ministério Público, priorizava a redução de custos e o lucro em detrimento da manutenção adequada das aeronaves.

Entre os réus estão diretores e membros da alta administração da Voepass, incluindo seu presidente, José Luiz Felício Filho. Também foram incluídos na denúncia dois funcionários que, embora não ocupassem cargos de comando, desempenharam papéis que contribuíram para o desastre aéreo.

Investigação e Relatórios

Em agosto, a Polícia Federal finalizou seu relatório e indiciou 16 pessoas em conexão com o acidente. Quatro deles firmaram acordos de não persecução penal com o MPF, evitando assim a denúncia formal.

O inquérito da Polícia Federal revelou que a aeronave não estava em condições técnicas adequadas para realizar o voo sob severas condições de gelo e precipitações. Equipamentos essenciais, como o sistema de degelo e limpadores do para-brisa, estavam inoperantes, mas a decisão de decolar foi mantida pela empresa.

“O desastre não foi um evento isolado, mas o resultado de um processo contínuo de omissões deliberadas na manutenção preventiva e de descumprimento das normas regulatórias”, destacou a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, responsável pela denúncia.

Segundo a acusação, a Voepass tinha ciência de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação para operar em condições críticas de gelo e, mesmo assim, escalou a aeronave para o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, no dia 9 de agosto, quando alertas sobre o risco de formação de gelo severo eram emitidos.

Além da falta de condição técnica adequada, os problemas com o sistema de degelo contribuíram para a perda de sustentação da aeronave durante o voo.

Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também divulgou suas conclusões, apontando que o acidente ocorreu devido a falhas sistêmicas, ignores nos alertas de segurança, revisões mecânicas inadequadas e uma cultura organizacional que desconsiderava relatos de falhas em voos anteriores.

Em nota à Agência Brasil, a Voepass afirmou que continuará colaborando com o Judiciário e demais autoridades competentes, disponibilizando documentos e informações necessárias durante o processo.

A empresa ressaltou que, ao longo de mais de 30 anos de operação na aviação brasileira, a segurança operacional sempre foi uma prioridade, seguindo rigorosamente as regulamentações aeronáuticas e suas diretrizes internas de segurança.

A defesa de José Luiz Felício Filho declarou que ele soube da apresentação da denúncia à Justiça Federal e que se manifestará conforme necessário nos autos.

A nota destaca que, no momento do acidente com o voo 2283, Felício não estava envolvido na gestão direta da empresa, tendo retomado a função executiva somente após o incidente. A defesa afirma que ele sempre colaborou com as investigações e permanece à disposição das autoridades para esclarecer todos os fatos, além de expressar sua solidariedade aos familiares das vítimas.