Ministro anuncia renegociação de R$ 90 bilhões na 3ª fase do programa Desenrola

O governo brasileiro está prestes a dar um passo importante na renegociação de dívidas antigas, com anúncio do Desenrola 3.0. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou nesta quarta-feira (21) que até R$ 90 bilhões em débitos serão oferecidos por instituições financeiras para negociação. O edital chamando os bancos e fundos para a habilitação será publicado amanhã, iniciando o processo para a venda dessas carteiras à União.

Apesar do montante impressionante, o custo previsto para a União será de, no máximo, R$ 9 bilhões, com um desconto mínimo exigido de 90% sobre as dívidas.

As instituições terão um prazo de cinco dias úteis para indicar o total de débitos que desejam incluir na negociação. Porém, este chamamento não é uma convocação para os consumidores, mas sim um levantamento sobre o interesse dos credores e a quantidade de dívidas por faixa de renda.

“Estamos convidando os bancos a se organizarem e apresentarem o volume exato de dívidas por diferentes categorias de credores. Embora todas as faixas de renda possam ser incluídas, nosso foco estará nas de menor renda”, explicou o ministro Durigan.

Como funcionará

O chamamento se destina a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar, os credores precisam apresentar carteiras de dívidas de acordo com os critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.

O processo será dividido em várias etapas:

• Chamamento: publicação do edital para que os credores manifestem interesse;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
• Definição do leilão: análise do volume apresentado, organizando por faixas de renda;
• Compra das dívidas: leilão agendado para novembro, com possibilidade de extensão ao início de dezembro.

O governo espera que essa estrutura favoreça devedores de baixa renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso a quantidade de dívidas de baixa renda seja inferior ao esperado, a União poderá adquirir mais dívidas de alta renda.

Quanto custará

A previsão é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas, com a União pagando, no máximo, 10% deste valor devido ao deságio exigido pelo programa. Isso significa que, se todas as dívidas forem ofertadas, o governo desembolsaria até R$ 9 bilhões.

“Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, saberemos que no máximo seriam necessários R$ 9 bilhões para adquirirmos tudo”, afirmou Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda.

Entretanto, isso não significa que todas as carteiras apresentadas serão compradas. O governo pretende estabelecer um orçamento para o leilão e encorajar a concorrência entre credores, o que pode resultar em descontos ainda maiores que os mínimos exigidos.

“Se tivermos boa oferta, podemos exigir até 93% ou 95% de desconto no leilão, podendo haver ainda mais economia depende do desenvolvimento do leilão”, destacou Durigan.

Quais dívidas entram

O Desenrola 3.0, que foi estabelecido por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa a compra de dívidas antigas para facilitar a renegociação com consumidores. Algumas condições são:

• Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original;
• Atrasos de 720 a 1.645 dias, ou aproximadamente de dois a quatro anos e meio;
• Débitos de cartão de crédito, incluindo modalidades rotativa e parcelada, além de crédito pessoal sem consignação;
• Inclusão de dívidas de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.

Quando a iniciativa foi lançada, a previsão era que o total de dívidas elegíveis chegasse a R$ 150 bilhões, com um desembolso próximo dos R$ 15 bilhões. A atual estimativa de R$ 90 bilhões representa a quantidade de dívidas que os credores esperam apresentar na primeira chamada.

Como será a renegociação

Após a aquisição das dívidas pelo governo, será possível renegociá-las com os devedores, incluindo os descontos obtidos. Os consumidores terão a opção de quitar suas dívidas à vista ou parcelar o pagamento, embora o parcelamento envolva juros.

A definição de prazos, taxas e outras condições operacionais dependerá de futuras deliberações do Conselho Monetário Nacional (CMN) e das regulamentações pertinentes. Nesse momento, consumidores não precisam buscar os bancos para a etapa de chamamento, pois o governo divulgará, em breve, as regras e procedimentos para acesso às renegociações.

Continuidade

Questionado sobre a permanência do programa após as eleições presidenciais, Durigan reafirmou que se trata de uma política pública de caráter contínuo. O ministro também criticou propostas de congelamento temporário das dívidas, classificando-as como “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”.

O governo se compromete em manter o Desenrola 3.0 como uma ferramenta de combate ao endividamento e para facilitar o acesso ao crédito. A próxima fase consiste na análise das carteiras apresentadas, e somente após essa avaliação o Ministério da Fazenda definirá o volume de dívidas a ser adquirido e as condições do leilão.