Instituições financeiras são convocadas para avançar na 3ª fase do Desenrola
Instituições financeiras têm cinco dias úteis para declarar dívidas elegíveis para a renegociação na 3ª fase do Desenrola, com potencial de R$ 90 bilhões em débitos
Inicia-se a terceira fase do Desenrola, um programa do governo federal que visa a compra de dívidas de cidadãos endividados. As instituições financeiras têm um prazo de cinco dias úteis para informar ao governo quais débitos estão dispostas a oferecer para renegociação. A divulgação foi feita através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, que formaliza o edital de chamamento.
Esta nova edição do Desenrola, apresentada no último dia 21 pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, traz a expectativa de que até R$ 90 bilhões em dívidas antigas sejam notificadas, dando início ao processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender suas carteiras de crédito à União.
Apesar do montante estimado, o custo total para a compra dessas dívidas deve ficar em torno de R$ 9 bilhões, tendo em vista o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.
Etapas do processo
O chamamento é direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar, os credores precisam apresentar dívidas que se enquadrem nos critérios do programa e concordar com as condições mínimas de desconto. O processo será realizado em várias fases:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise do volume apresentado, segmentando por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão, com previsão para novembro, podendo ser prorrogado para dezembro.
O governo tem como foco a aquisição de dívidas de devedores de baixa renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, se o volume de dívidas baixo for menor do que o esperado, a compra de dívidas de maior renda poderá ser priorizada.
Aspectos econômicos
A previsão é de que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Com a exigência de um deságio mínimo de 90%, a União pagará, no máximo, 10% do valor original das carteiras adquiridas. Dessa forma, o gasto total poderia alcançar até R$ 9 bilhões.
No entanto, o governo não tem a obrigação de adquirir todas as carteiras oferecidas. A ideia é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a competição entre os credores, o que poderá levar a descontos superiores ao mínimo estabelecido.
Conforme os valores apresentados, o governo poderá exigir reduções de 93% a 95% durante o leilão.
Critérios para as dívidas
O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A proposta visa a compra de carteiras de crédito com dívidas antigas para facilitar a renegociação por parte dos consumidores.
As dívidas elegíveis devem seguir alguns critérios:
- Valores de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias (cerca de dois a quatro anos e meio);
- Débitos de cartão de crédito, em suas modalidades rotativa e parcelada, além de crédito pessoal sem consignação em folha;
- Inclusão de dívidas de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras estabelecidas pelo programa.
No lançamento do programa, o governo indicou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com um desembolso estimado em R$ 15 bilhões. A nova expectativa de R$ 90 bilhões representa a primeira chamada para os credores apresentarem suas dívidas.
Próximos passos para os consumidores
Após a realização do leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, incluindo os descontos obtidos na compra das carteiras.
Os consumidores terão a opção de quitar suas dívidas à vista ou parceladamente, conforme as condições que serão definidas. No caso de parcelamento, será aplicada a cobrança de juros.
Os detalhes sobre prazos, taxas e condições operacionais ainda estão sendo elaborados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e o governo fará uma divulgação adicional sobre como os consumidores poderão acessar as renegociações. Neste momento, não é necessário que os consumidores procurem os bancos para participar da fase de chamamento.
