Ministro do TSE assegura continuidade do canal Exército do Lula
Ministro do TSE garante que canal Exército do Lula pode continuar operando após disputa judicial sobre suas postagens
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não pode ser suspenso ou ter suas atividades restringidas novamente pela Corte. Na opinião do ministro, apenas o plenário é competente para decidir sobre uma eventual suspensão do canal.
Floriano enfatizou que, uma vez que a matéria foi submetida ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o tema, especialmente aquelas de natureza administrativa, estaria viciada. “Padece de grave e incontornável vício de competência”, afirmou.
A decisão surge após a campanha do candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE na busca de proteger o canal.
No dia anterior, 22 de outubro, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, acatou um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou uma revisão nas publicações do canal, que já conta com quase 9,6 milhões de inscritos e foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
O ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a intenção de Flávio é, na verdade, suspender as atividades do canal, ainda que o pedido não tenha sido explicitamente mencionado no requerimento do pente-fino.
De acordo com Floriano, não cabe ao presidente do TSE determinar a suspensão do canal ao avaliar administrativamente se as condições de integridade do processo eleitoral estão sendo respeitadas, especialmente porque tais diretrizes foram acordadas pelas plataformas que operam as redes sociais.
“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligações – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, acrescentou o ministro.
Entenda o caso
Em 11 de outubro, Kassio Nunes Marques já havia seguido o pleito da campanha de Flávio e determinado a suspensão do canal, argumentando que o conteúdo veiculado continha informações consideradas “inverídicas” pelo tribunal, incluindo postagens que sugeriam que o candidato do PL pretendia retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Logo depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, revogou a decisão de Kassio, revelando que a liminar foi apresentada à presidência do TSE apenas 41 minutos após a decisão que rejeitou a suspensão do canal.
Posteriormente, Kassio reavaliou sua posição e liberou o funcionamento do canal, que já havia sido registrado oficialmente no TSE.
Matéria atualizada às 15h34.
