Denuncie: Assédio eleitoral aos trabalhadores pode resultar em crime
Justiça Trabalhista recebe quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral e reafirma compromisso de punir essas práticas ilegais
Embora as eleições tenham chegado ao fim, a luta contra o assédio eleitoral permanece em destaque. Nesta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, reafirmou o compromisso da Justiça em combater essa prática e garantiu que todas as denúncias recebidas serão devidamente analisadas. Até essa data, o Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizava 1.937 denúncias de assédio eleitoral.
Entendendo o Assédio Eleitoral
O assédio eleitoral ocorre quando superiores hierárquicos coagem trabalhadores a votar ou não votar em candidatos específicos. Essa pressão pode manifestar-se de diversas formas: desde ameaças de demissão até a exigência de que funcionários se manifestem publicamente em apoio a um candidato.
Formas sutis de coação, como promessas de benefícios em troca de apoio político, também são passíveis de punição. Essa prática é considerada crime eleitoral, sujeita a pena de reclusão e multas. Podem ser vítimas tanto trabalhadores celetistas quanto terceirizados, estagiários e servidores públicos.
Como Realizar uma Denúncia
Aqueles que se sentirem vítimas de assédio eleitoral têm à disposição canais para denuncias junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ao Ministério Público (MPT), além do Ministério Público Eleitoral (MPE). Outra alternativa é acessar o site No Meu Voto Mando Eu, uma iniciativa da Justiça do Trabalho para facilitar essa comunicação.
Casos Relevantes
Um caso notório das últimas eleições envolveu o empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele compartilhou um vídeo prometendo uma viagem com todas as despesas pagas para Caldas Novas (GO) a mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com a intenção de desincentivar seu voto.
A Justiça do Trabalho atuou prontamente, concedendo uma liminar que proibiu a oferta, impondo uma multa de R$ 100 mil por trabalhador que fosse encontrado na situação.
Pressões no Mercado de Trabalho
No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), líder em votos com 248.504, sugeriu em suas redes sociais que empresários demitissem funcionários que manifestassem apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
“Empresário, confira a rede social do seu funcionário e veja se ele fez o ‘L’. Não faz sentido manter na sua empresa quem odeia empresários”, disse uma de suas postagens.
A deputada Jéssica Ramos Moreno (PL), no Paraná, também se pronunciou nas redes, aconselhando demissões de trabalhadores que votassem no PT: “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”
Vale destacar que empresários que optam por demitir funcionários com base em suas preferências políticas podem ser acusados de discriminação, o que é ilegal segundo a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
