Governo avalia medidas para limitar crédito a empresas que praticam assédio eleitoral
Governo e órgãos de fiscalização preveem sanções severas a empresas que praticam assédio eleitoral com medidas que limitam acesso ao crédito público
O governo federal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou medidas rigorosas para combater o assédio eleitoral em empresas. Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (28), ficou claro que qualquer tentativa de pressão ou demissão por conta de opiniões políticas será severamente punida.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que a administração estuda a criação de uma “lista suja” de empresas envolvidas em assédio eleitoral. Ele enfatizou que as companhias que infringirem essa legislação enfrentarão sanções, como restrições ao acesso a créditos públicos. Marinho destacou a criação de uma força-tarefa para enfrentar esta forma de violação de direitos.
“[O objetivo é] mostrar à sociedade que há empresas cometendo ilegalidades, em eventual crime contra o trabalhador”, declarou o ministro.
A penalização se dará por meio do Banco Central, que alertará a rede financeira nacional sobre aquelas que desrespeitarem o princípio democrático da livre escolha política.
Aumento de denúncias
O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, informou que o MPT recebeu, nos últimos três dias, pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.080 desde o início da campanha. “Isso indica que quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral, o que é uma preocupação significativa”, observou.
Luiz Marinho reforçou que é inaceitável que trabalhadores sejam ameaçados ou demitidos por suas convicções políticas. “Não estamos falando de uma opção política específica. Cada trabalhador tem o direito democrático de escolher sua posição”, afirmou.
Resposta enérgica
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, acrescentou que as violações têm afetado tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos que manifestam suas opiniões políticas nas redes sociais ou em pequenos negócios. “É vital que a mensagem seja clara: a resposta aos que praticarem ilegalidades será rápida e severa. Empregadores com esse comportamento precisam estar cientes do risco econômico que estão assumindo”, declarou.
O ministro do Trabalho destacou que este ano teve um aumento alarmante de casos relacionados ao assédio e à violência eleitoral. Para facilitar denúncias, estão disponíveis dois canais: pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho.
“Se um empresário agir de forma inadequada, terá a mão pesada do Estado sobre ele. É isso que estamos anunciando aqui”, afirmou o ministro.
Foco nas plataformas digitais
Adhemar Borges, secretário executivo do Ministério da Justiça, também participou da coletiva e ressaltou a responsabilidade legal das plataformas digitais em combater violações como racismo e discriminação. “Elas devem remover conteúdo ilícito proativamente, sem esperar por notificações das vítimas ou usuários”, frisou.
Além disso, os usuários têm o direito de denunciar conteúdos inapropriados, que devem ser retirados dentro de um prazo determinado.
“Temos registros de casos que refletem formas de opressão e assédio, constrangendo a liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, incluindo apelos a boicotes e demissões”, completou Borges.
