Fachin encerra cinco novas investigações no Inquérito das Fake News
Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News após manifestação da PGR sobre falta de provas e prescrição de crimes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou nesta terça-feira (27) cinco investigações relacionadas ao Inquérito das Fake News, um processo que desde 2019 investiga ataques virtuais e ameaças direcionadas a ministros da Corte e suas famílias. Entre os alvos destas novas investigações estavam figuras proeminentes como o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado.
Além dos mencionados, também foram encerradas as apurações referentes ao deputado estadual de Santa Catarina, Alex Brasil, e à brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, residente nos Estados Unidos. Fachin também pôs fim a uma investigação focada em publicações em um grupo do Telegram. Todos os arquivamentos foram fundamentados em manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a falta de provas e a prescrição dos crimes em questão.
O Inquérito das Fake News foi iniciado pelo ex-presidente do STF, Dias Toffoli, e ao longo do tempo expandiu-se para várias linhas de investigação, muitas delas sob sigilo. No entanto, sua longa duração e a ambiguidade sobre seus objetivos geraram críticas da comunidade jurídica, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que clamam por mais transparência.
Em meio a um clima de crise institucional marcado por desacordos públicos entre os ministros da Corte, Fachin já havia decidido em setembro transferir a condução do inquérito, que estava a cargo do relator Alexandre de Moraes, para sua própria presidência. Na busca por uma conclusão do caso, o presidente do STF anunciou em outubro sua intenção de arquivar toda a investigação, analisando cada caso em separado. A decisão de arquivar outras investigações havia sido tomada anteriormente, na mesma semana.
Investigados e Motivações
No caso de Gilson Machado, o arquivamento se deu em relação a uma suposta tentativa de facilitar a fuga do tenente-coronel Mauro Cid — figura ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro —, em razão de acessos a um passaporte português por meio do consulado em Recife. Após a apreensão do celular de Machado e diversas diligências, a PGR concluiu que não haviam elementos suficientes para uma ação penal.
Rui Pimenta foi inocentado de uma acusação de incitação a crimes, considerando que o suposto crime já estava prescrito, enquanto Flávia Cordeiro Magalhães teve revogadas as restrições migratórias que pesavam sobre ela, uma vez que não havia evidências que a ligassem a grupos de desinformação. Por último, Alex Brasil também foi beneficiado com o arquivamento da investigação sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022, com a PGR afirmando que a questão já havia sido resolvida em outro processo.
Por fim, a apuração sobre o grupo do Telegram, que supostamente promovia apologia a crimes contra judeus e ameaças a membros do STF, foi encerrada devido à impossibilidade técnica de identificar os responsáveis pelo canal, o que impossibilitou o avanço da investigação.
