Impacto fiscal das medidas de Lula pode chegar a R$ 40 bilhões, aponta instituto
Estimativa da Instituição Fiscal Independente aponta que impacto fiscal das medidas de Lula pode chegar a R$ 40 bilhões até 2027, sem previsão orçamentária
As promessas feitas durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem resultar em um impacto fiscal significativo de R$ 40 bilhões, sem previsão no Orçamento de 2023 e 2027, segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. A análise, apresentada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, ressalta que esse valor é influenciado por mudanças no Bolsa Família, uma redução na arrecadação provinda das apostas esportivas e medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).
O estudo destaca ainda que o impacto fiscal pode ser ainda mais elevado, caso outras propostas durante a campanha sejam concretizadas. Não estão inclusas na estimativa do IFI iniciativas como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a isenção do transporte coletivo aos fins de semana.
Medidas Envolvidas
Os R$ 40 bilhões dizem respeito a três principais frentes:
- Bolsa Família: reajuste nos benefícios do programa;
- Bets: perdas na arrecadação decorrentes do término das apostas de quota fixa;
- MEI: ampliação dos benefícios para microempreendedores individuais.
A IFI projeta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, que pode subir a 1% do PIB em 2027, devido a novos compromissos financeiros e às divergências entre suas estimativas e os números apresentados na proposta de lei orçamentária.
Esse déficit ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando os pagamentos de juros da dívida pública, e a IFI alerta que um superávit primário de 2,1% do PIB seria necessário para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia. Em declarações, os diretores da instituição, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, indicaram que seria preciso um ajuste fiscal de aproximadamente 3 pontos percentuais do PIB para alcançar essa meta.
Aumento da Taxa de Juros
Outro fator preocupante é o aumento nas expectativas para a taxa de juros real neutra, que subiu para 6,1% ao ano no terceiro trimestre, acima dos 5% anteriormente utilizados. Isso implica que, para estabilizar a dívida, o superávit primário necessário pode aumentar de 2,1% para 2,9% do PIB, ampliando as dificuldades financeiras do país.
Crédito Público em Foco
O relatório também aborda as operações de crédito realizadas pela União, que, embora não contabilizadas diretamente na meta fiscal, impactam a trajetória da dívida pública. Os pagamentos de créditos com recursos orçamentários saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões em outubro deste ano, resultando em saídas líquidas de R$ 147,7 bilhões até 2025.
Previdência e BPC
Além disso, o IFI aponta que as projeções para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também precisam de atenção. No que diz respeito à Previdência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 ignora um possível impacto de R$ 13 bilhões de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadorias especiais. Já sobre o BPC, há uma divergência nas estimativas do governo em relação ao número de beneficiários, que aponta uma possível expansão, ao contrário do que se supõe.
Expectativas Fiscais e Recomendações
A IFI não espera mudanças drásticas na política econômica sob a nova presidência, prevendo uma continuidade na estratégia de ajuste fiscal gradual. No entanto, os diretores enfatizam a necessidade de ações firmes para restaurar a saúde das contas públicas e propiciar um ambiente favorável para os investimentos. “Sem um ajuste fiscal consistente, não haverá espaço para crescimento econômico, empregos de qualidade, ou o financiamento adequado de políticas públicas essenciais”, destacou Marcus Pestana.
O relatório corroborou a necessidade de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição da liderança do Ministério da Fazenda em meio a incertezas no mercado financeiro. A IFI ressalta que o grande desafio estará em balancear o controle do endividamento com o orçamento destinado a políticas públicas e investimentos que possam estimular o crescimento econômico.
Projetos de Remanejamento
Por fim, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que planeja remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir os novos gastos. O impacto total das medidas irá depender da revisão para baixo das expectativas de gastos obrigatórios que estão na proposta de lei orçamentária. A mensagem de modificação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso Nacional assim que um relator for designado, com a expectativa de que os impactos sejam mínimos para este ano, já que a maioria das medidas começa a valer em 2024.
