Fachin transfere relatoria do caso do INSS para Mendonça e mantém decisão sobre Master
Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém as investigações sobre o Banco Master sob sua responsabilidade por 90 dias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (29) a devolução da relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça.
Fachin justificou a decisão afirmando que não há mais razões para que as investigações permaneçam em sua presidência. Este desdobramento ocorre após a transferência do caso para sua responsabilidade em setembro, desencadeada por tensões jurídicas envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, mencionado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Caso Master
Além disso, Fachin decidiu que as apurações relacionadas ao Banco Master permanecerão sob sua responsabilidade temporária por um período de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Segundo o presidente do STF, o caso ainda não pode ser adequado a outros ministros em razão de citações a membros da própria Corte.
Os processos do Banco Master também haviam sido retirados de Mendonça em meio a uma crise interna no STF. A recente decisão de Fachin será submetida à aprovação do plenário, com a data do julgamento ainda a ser definida.
Enquanto o caso Master estiver sob a alçada da presidência do STF, Fachin continuará responsável por eventuais medidas urgentes. Isso inclui pedidos feitos pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tais como revogações de prisões e autorizações para diligências.
